Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802084-03.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARIA JANE DA SILVA BORGES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILA GOMEZ ALVES

OAB/MS 24640·Representa: Autor

RENATO CÉSAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 11304·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BEZERRA ALVES

OAB/MS 7814·CPF·Representa: Autor

BRENO DE ANDRADE ALVES

OAB/MS 23178·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:16

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:14

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 09:37

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:37

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:37

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 08:19

Documento Digitalizado

17/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 08:12

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:35

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:16

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:14

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 15:20

Despacho

•19/02/2024, 18:33

Expedição em análise para assinatura

15/12/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 18:26

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 09:37

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:37

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:37

Documento Digitalizado

01/12/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 08:19

Documento Digitalizado

17/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 08:12

Prazo em Curso

31/10/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

21/10/2025, 06:19

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 10:23

Emissão da Relação

15/10/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:20

Registro de Sentença

24/09/2025, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 16:02

Emissão da Relação

20/08/2025, 16:01

Documento Digitalizado

20/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:05

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:24

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:23

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:23

Documento Digitalizado

03/07/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 13:51

Documento Digitalizado

01/07/2025, 11:05

Documento Digitalizado

01/07/2025, 11:05

Documento Digitalizado

01/07/2025, 11:05

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 12:30

Documento Digitalizado

27/06/2025, 18:09

Documento Digitalizado

27/06/2025, 18:09

Documento Digitalizado

27/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:39

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:15

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 10:20

Prazo em Curso

25/03/2025, 10:19

Documento Digitalizado

25/03/2025, 10:14

Emissão da Relação

25/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802084-03.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Jane da Silva Borges - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2024, 16:56

Prazo em Curso

06/11/2024, 16:56

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:55

Documento Digitalizado

06/11/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

14/08/2024, 10:01

Evolução da Classe Processual

16/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:29

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:02

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:55

Documento Digitalizado

06/12/2023, 13:54

Prazo em Curso

28/11/2023, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 01:51

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2023, 11:51

Emissão da Relação

09/10/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão

03/10/2023, 18:51

Documento Digitalizado

03/10/2023, 18:23

Informação do Sistema

02/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:30

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 12:21

Emissão da Relação

09/08/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 15:04

Proferida decisão interlocutória

07/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:55

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2023, 10:22

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2023, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2023, 12:50

Emissão da Relação

31/05/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2023, 12:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2023, 12:19

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2022, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

04/02/2022, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2021, 11:06

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 08:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2021, 08:09

Emissão da Relação

30/10/2021, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:32

Registro de Sentença

18/10/2021, 10:32

Julgado procedente o pedido

15/10/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 19:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2021, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:47

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2021, 10:28

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:40

Emissão da Relação

14/04/2021, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 19:44

Expedição de Carta.

26/01/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2021, 18:38

Emissão da Relação

26/01/2021, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 16:36

Despacho Saneador

30/11/2020, 16:36

Informação do Sistema

25/11/2020, 22:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2020, 22:37

Conclusos para decisão

25/11/2020, 17:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/11/2020, 17:04

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 17:04

Interlocutória

•04/10/2023, 12:13

Interlocutória

•07/08/2023, 15:04

Acórdão

•13/04/2023, 10:14

Despacho

•13/04/2023, 10:14

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2023, 10:11

Sentença

•18/10/2021, 10:32

Interlocutória

•30/11/2020, 16:35