Execução Fiscal 0802342-57.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 35.733,71

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO FAVO DE MEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

SERGIO ADILSON DE CICCO

OAB/MS 4786·CPF·Representa: Réu

IZABELLA REGINA MUR DE CICCO

OAB/MS 23929·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:04

Juntada de Ofício

15/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:54

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:15

Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 08:50

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 08:50

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Auto Posto Favo de Mel Ltda - ME - réu-revel, Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS) Processo 0802342-57.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Favo de Mel Ltda - ME, Paulo Cavalcante de Oliveira - Posto isso, declaro a nulidade da citação por edital do corresponsável Paulo Cavalcante de Oliveira e julgo extinto o processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:18

Todas as movimentações(341)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:04

Juntada de Ofício

15/07/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:54

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:21

Sentença

•05/11/2024, 15:06

Reportar Problema

legal

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Documento Digitalizado

07/03/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 17:13

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 08:50

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 08:50

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Auto Posto Favo de Mel Ltda - ME - réu-revel, Izabella Regina Mur de Cicco (OAB 23929/MS) Processo 0802342-57.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Favo de Mel Ltda - ME, Paulo Cavalcante de Oliveira - Posto isso, declaro a nulidade da citação por edital do corresponsável Paulo Cavalcante de Oliveira e julgo extinto o processo em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

06/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2024, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:06

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 15:06

Registro de Sentença

05/11/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:15

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 07:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.

16/09/2024, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 00:43

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 11:36

Processo Reativado

19/07/2024, 11:11

Juntada de Informações

11/07/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:55

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 02:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/09/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2023, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:50

Conclusos para despacho

11/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 08:55

Juntada de Ofício

04/08/2023, 14:01

Prazo em Curso

21/07/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:18

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:34

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 07:14

Prazo em Curso

29/03/2023, 07:55

Documento Digitalizado

28/03/2023, 15:45

Prazo em Curso

28/03/2023, 08:10

Prazo em Curso

28/03/2023, 08:10

Documento Digitalizado

24/03/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 13:19

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 11:41

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 21:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 00:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2022, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2022, 17:39

Juntada de Ofício

12/09/2022, 16:25

Prazo em Curso

02/09/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/08/2022, 08:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:21

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:14

Documento Digitalizado

12/08/2022, 16:03

Juntada de Ofício

12/08/2022, 14:51

Expedição de Ofício.

10/08/2022, 13:39

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 19:37

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 19:37

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 13:28

Juntada de Ofício

07/04/2022, 17:19

Suspenso em Cartório

18/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2022, 08:53

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2022.

09/02/2022, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 04:16

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:59

Proferida decisão interlocutória

22/10/2021, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:28

Conclusos para decisão

13/10/2021, 16:54

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 07:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2021, 15:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:21

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2021, 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

24/09/2021, 06:20

Prazo em Curso

16/09/2021, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:17

Prazo em Curso

18/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:17

Documento Digitalizado

13/08/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:14

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:49

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2021, 12:07

Processo Desarquivado

22/07/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 09:37

Arquivado Provisoriamente

15/07/2021, 12:42

Documento Digitalizado

15/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:44

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2021.

15/06/2021, 09:06

Prazo em Curso

07/06/2021, 17:05

Documento Digitalizado

07/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

04/03/2021, 19:38

Expedição de Carta.

04/03/2021, 19:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 03:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 13:21

Proferida decisão interlocutória

11/12/2020, 13:21

Conclusos para despacho

09/12/2020, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:06

Juntada de NULL

17/11/2020, 13:32

Juntada de Mandado

17/11/2020, 13:32

Prazo em Curso

20/10/2020, 18:36

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 18:35

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 16:13

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 08:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/06/2020, 07:27

Prazo em Curso

08/06/2020, 10:50

Juntada de Outros documentos

05/06/2020, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/06/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 14:10

Conclusos para despacho

06/04/2020, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 15:54

Processo Desarquivado

06/04/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 14:56

Arquivado Provisoriamente

22/01/2020, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 11:09

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 07:41

Prazo em Curso

06/12/2019, 18:04

Documento Digitalizado

06/12/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 10:20

Conclusos para despacho

27/09/2019, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2019, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

27/09/2019, 17:39

Processo Desarquivado

27/09/2019, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:57

Arquivado Provisoriamente

23/01/2019, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 01:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 18:03

Proferida decisão interlocutória

08/10/2018, 18:03

Conclusos para despacho

02/10/2018, 21:48

Conclusos para despacho

02/10/2018, 21:46

Conclusos para despacho

02/10/2018, 21:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 11:08

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 09:41

Proferida decisão interlocutória

24/09/2018, 09:41

Conclusos para decisão

21/09/2018, 13:43

Conclusos para despacho

28/08/2018, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 12:59

Processo Desarquivado

24/08/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 03:45

Arquivado Provisoriamente

14/03/2018, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

14/03/2018, 08:02

Prazo em Curso

11/01/2018, 16:22

Documento Digitalizado

11/01/2018, 16:15

Processo Desarquivado

11/01/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 07:36

Juntada de Ofício

11/12/2017, 14:37

Arquivado Provisoriamente

03/08/2017, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 14:42

Conclusos para despacho

31/07/2017, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2017.

31/07/2017, 18:01

Prazo em Curso

18/07/2017, 15:11

Documento Digitalizado

18/07/2017, 15:10

Processo Desarquivado

10/07/2017, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 12:58

Juntada de Ofício

22/06/2017, 11:49

Arquivado Provisoriamente

05/05/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 14:21

Conclusos para despacho

04/05/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 14:06

Processo Desarquivado

07/04/2017, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2016, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 02:54

Arquivado Provisoriamente

04/11/2015, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2015, 16:10

Despacho Saneador

03/11/2015, 16:10

Conclusos para decisão

02/10/2015, 16:40

Documento Digitalizado

02/10/2015, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 11:30

Prazo em Curso

18/09/2015, 16:36

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 16:36

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 13:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2015.

16/03/2015, 13:29

Prazo em Curso

05/03/2015, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2015.

05/03/2015, 14:09

Prazo em Curso

09/02/2015, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 16:38

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 15:54

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2015, 15:18

Despacho Saneador

15/01/2015, 15:17

Documento Digitalizado

17/12/2014, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 16:28

Conclusos para decisão

12/12/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 09:17

Prazo em Curso

03/12/2014, 13:51

Expedição de Ofício.

03/12/2014, 13:51

Expedição em análise para assinatura

02/12/2014, 17:14

Juntada de Carta precatória

01/12/2014, 17:56

Prazo em Curso

13/11/2014, 07:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 07:36

Prazo em Curso

06/06/2014, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2014, 16:50

Expedição de Carta precatória.

03/06/2014, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2014, 15:56

Expedição em análise para assinatura

02/06/2014, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2014, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2014, 06:53

Conclusos para despacho

09/04/2014, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 11:46

Prazo em Curso

27/03/2014, 15:13

Documento Digitalizado

26/03/2014, 16:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 15:56

Prazo em Curso

12/03/2014, 15:20

Expedição de Ofício.

12/03/2014, 15:19

Expedição em análise para assinatura

26/02/2014, 16:31

Juntada de NULL

26/02/2014, 16:21

Juntada de Mandado

26/02/2014, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2014, 15:23

Prazo em Curso

06/02/2014, 13:26

Expedição de Mandado.

06/02/2014, 13:13

Expedição em análise para assinatura

24/01/2014, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2014, 18:21

Autos preparados para expedição

17/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:09

Despacho

•15/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 07:32

Despacho

•21/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:26

Despacho

•30/06/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:34

Despacho

•09/03/2023, 21:35

Interlocutória

•04/08/2022, 19:37

Despacho

•14/02/2022, 08:53

Interlocutória

•22/10/2021, 16:59

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 09:21

Sentença

•05/11/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:09

Despacho

•15/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 07:32

Despacho

•21/09/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:26

Despacho

•30/06/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 16:34

Despacho

•09/03/2023, 21:35

Interlocutória

•04/08/2022, 19:37

Despacho

•14/02/2022, 08:53

Interlocutória

•22/10/2021, 16:59

Despacho

•06/08/2021, 09:49

Despacho

•18/06/2021, 09:44

Interlocutória

•11/12/2020, 13:21

Despacho

•08/04/2020, 14:10

Despacho

•13/12/2019, 11:09

Despacho

•03/10/2019, 10:20

Interlocutória

•08/10/2018, 18:03

Interlocutória

•24/09/2018, 09:41

Despacho

•02/08/2017, 14:42

Despacho

•05/05/2017, 14:21

Interlocutória

•03/11/2015, 16:10

Interlocutória

•15/01/2015, 15:17

Despacho

•20/04/2014, 06:53

Despacho

•21/10/2013, 10:47