Procedimento Comum Cível 0806499-63.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.106,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 17:11

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 17:10

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 13:49

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/11/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:29

Registro de Sentença

08/10/2025, 09:29

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:19

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 17:11

Transitado em Julgado em data

07/01/2026, 17:10

Expedição em análise para assinatura

07/01/2026, 13:49

Prazo em Curso

19/12/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:28

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 09:59

Sentença

•08/10/2025, 09:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

24/11/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2025, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:29

Registro de Sentença

08/10/2025, 09:29

Julgado improcedente o pedido

08/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:16

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2025.

26/07/2025, 02:49

Prazo em Curso

25/07/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/07/2025, 18:45

Juntada de Ofício

23/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:33

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:44

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2025, 17:15

Emissão da Relação

13/06/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:26

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:37

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2025, 09:48

Prazo em Curso

14/02/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 16:58

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:19

Expedição de Carta.

16/12/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Avila de Almeida - Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806499-63.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro a liminar postulada. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:41

Emissão da Relação

12/12/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2024, 08:15

Tutela Provisória

14/11/2024, 08:07

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:02

Redistribuição de Processo - Saída

12/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2024, 17:57

Prazo em Curso

08/11/2024, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria José Avila de Almeida - Nos termos do art. 144, inciso III, do CPC, declaro-me impedida de atuar neste feito, devendo o mesmo ser redistribuído ao substituto legal, com as baixas necessárias. Intimação - ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0806499-63.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:47

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 12:16

Informação do Sistema

24/09/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 10:56

Despacho

•28/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:14

Interlocutória

•14/11/2024, 08:15

Despacho

•24/09/2024, 17:05