Auto de Prisão em Flagrante 0002104-58.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auto de Prisão em FlagranteSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILLIAN CEZAR GOMES SPESSATTO

CPF

Reu

GABRIELE ANZILAGO FABRIS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Réu

POLHANE GAIO FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 14881·CPF·Representa: Réu

ARILTHON JOSE SARTORI ANDRADE LIMA

CPF·Representa: Réu

JULIA APARECIDA DE LIMA

OAB/MS 5590·CPF·Representa: Réu

ARNALDO ESCOBAR

OAB/MS 8777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:48

Recebidos os autos

11/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 05:25

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:12

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:48

Recebidos os autos

11/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2025, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 05:25

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 13:23

Documentos

Interlocutória

•01/04/2025, 19:12

Interlocutória

•06/11/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2025, 13:23

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 13:49

Recebidos os autos

01/04/2025, 19:12

Decisão ou Despacho

01/04/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:09

Recebidos os autos

07/01/2025, 15:09

Expedição de tipo de documento.

20/12/2024, 01:43

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 18:22

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 18:21

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 18:21

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 18:21

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 18:20

Juntada de tipo de documento

19/12/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:03

Apensado ao processo numero do processo

16/12/2024, 08:03

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 16:52

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:35

Expedição de tipo de documento.

10/12/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 16:30

Recebidos os autos

23/11/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Polhane Gaio Fernandes da Silva (OAB 14881/MS) Processo 0002104-58.2024.8.12.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Willian Cezar Gomes Spessatto - Assim, é recomendável a concessão de liberdade provisória. Ante a tal, concedo a liberdade provisória, que deverá comparecer a todos os atos do processo. O descumprimento da determinação implicará revogação imediata da liberdade provisória. Expeça-se alvará de soltura, que deverá ser cumprido se por outro motivo não estiver preso. Ante a tal, constatada, em um juízo preliminar, a prática de violência doméstica, acolho a representação para, com fulcro no art. 19 da Lei n. 11.340/06, DEFERIR as seguintes medidas protetivas, previstas no art. 22, incisos II e III, alíneas 'a' e 'b', da mesma lei: II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; III - proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação. O representado, portanto, está proibido a) de permanecer no lar de convivência com a ofendida; b) de se aproximar da ofendida, seus familiares e testemunhas, devendo manter uma distância mínima de 200m; c) de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação, inclusive por telefone; tudo sob o risco de incorrer no crime capitulado no art. 24-A da Lei n. 11.340/06. Com relação ao pedido de suspensão de posse ou restrição do porte de armas, não há nos autos quaisquer informações documentais sobre o ofensor possuir posse ou porte de arma, não havendo, portanto, falar em suspensão ou restrição, neste momento.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:50

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:11

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:44

Concedida a Liberdade provisória de parte

06/11/2024, 14:43

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:08

Recebidos os autos

05/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/11/2024, 16:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 15:38

Distribuído por tipo

04/11/2024, 15:34