Procedimento Comum Cível 0801050-43.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MARCILENE DONIZETE FONSECA FARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

ZELIA APARECIDA MARTINS GONZALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SELMA PRATES MORENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RITA DE CASSIA JUSTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARCILENE DONIZETE FONSECA FARIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

ZELIA APARECIDA MARTINS GONZALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SELMA PRATES MORENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RITA DE CASSIA JUSTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SALMA APARECIDA BINI ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADELAIDE BARBOSA DUTRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:48

Emissão da Relação

29/09/2025, 20:55

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 15:51

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:25

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 18:50

Interlocutória

•02/02/2024, 14:44

Emissão da Relação

29/09/2025, 20:55

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/06/2025, 15:51

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Clara Calente de Matos (OAB 24669/MS) Processo 0801050-43.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcilene Donizete Fonseca Faria - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo. Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensas em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, após, remeta-se ao egrégio Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquive-se com as baixas e anotações de praxe. Às providências necessárias.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 18:50

Registro de Sentença

28/10/2024, 18:50

Julgado improcedente o pedido

28/10/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais

04/07/2024, 09:54

Prazo em Curso

01/07/2024, 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 06:07:01, 2ª Vara.

18/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 08:42

Juntada de Mandado

07/05/2024, 13:32

Juntada de NULL

07/05/2024, 13:32

Prazo em Curso

12/04/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 15:40

Expedição em análise para assinatura

27/03/2024, 08:42

Prazo em Curso

14/03/2024, 09:21

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 02:30:00, 2ª Vara.

02/02/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 14:44

Processo saneado

02/02/2024, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:43

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:30

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:15

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/09/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

14/08/2023, 10:38

Prazo em Curso

21/07/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 08:59

Emissão da Relação

19/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 19:43

Expedição de Carta.

29/06/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 16:45

Recebida petição inicial

26/05/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/05/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 06:12

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2023, 06:11

Informação do Sistema

22/05/2023, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 14:35

Despacho

•26/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 18:27

Despacho

•26/05/2023, 16:45