Cumprimento de sentença 0801220-16.2012.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 9.040,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

FELIPA SOUZA LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB/MS 10807·CPF·Representa: Autor

JOÃO AUGUTO FRANCO

OAB/MS 2826·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:55

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:46

Juntada de NULL

04/05/2026, 13:45

Juntada de Mandado

04/05/2026, 13:45

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:31

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 17:26

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:23

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:55

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:46

Juntada de NULL

04/05/2026, 13:45

Juntada de Mandado

04/05/2026, 13:45

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:31

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:40

Despacho

•30/05/2025, 19:14

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 17:26

Emissão da Relação

19/02/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:51

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 19:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), João Auguto Franco (OAB 2826/MS) Processo 0801220-16.2012.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipa Souza Lemos - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculo atentando-se para os critérios de correção e juros de mora aplicáveis às condenações em face da Fazenda Pública (correção monetária pelo índice IPCA-E desde o vencimento de cada incentivo, e juros de mora a partir da citação de acordo com o percentual da poupança - 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%; ou 70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for igual ou inferior a 8,5%-, tudo até 09/12/2021, quando então incidirá apenas a taxa Selic, uma única vez e acumulada mensalmente).

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 18:36

Prazo em Curso

06/08/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:19

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2024, 16:52

Proferida decisão interlocutória

27/04/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/02/2023, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:16

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

25/11/2022, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 15:44

Conclusos para decisão

07/05/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:32

Prazo em Curso

25/09/2018, 13:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2018, 11:38

Emissão da Relação

20/09/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 11:08

Prazo em Curso

31/08/2018, 16:25

Documento Digitalizado

31/08/2018, 16:20

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 15:49

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/08/2018, 15:26

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 22:26

Recebida petição inicial

30/11/2017, 22:25

Conclusos para decisão

25/05/2017, 17:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/04/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 10:39

Prazo em Curso

23/01/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 14:06

Emissão da Relação

11/01/2017, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2016, 11:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2015, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/05/2015, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2014.

04/11/2014, 16:53

Prazo em Curso

24/07/2014, 17:18

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 13:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2014, 15:20

Emissão da Relação

17/07/2014, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2014, 16:32

Conclusos para decisão

29/04/2014, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2014.

29/04/2014, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 09:31

Prazo em Curso

28/03/2014, 15:49

Publicado ato_publicado em 28/03/2014.

28/03/2014, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2014, 13:29

Emissão da Relação

14/03/2014, 18:51

Expedição de Certidão.

14/03/2014, 18:50

Registro de Sentença

14/03/2014, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2014, 17:36

Julgado procedente o pedido

13/02/2014, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2013.

25/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2013.

06/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2013.

01/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2013.

08/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2012.

04/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2012.

28/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

28/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/08/2012, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/07/2012, 12:00

Assistência Judiciária Gratuita

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

24/05/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2012, 12:00

Interlocutória

•27/04/2024, 16:52

Despacho

•31/10/2020, 15:45

Despacho

•30/11/2017, 22:26

Interlocutória

•13/05/2014, 16:32

Sentença

•13/02/2014, 17:36

Despacho

•29/06/2012, 10:34