Interdito Proibitório 0800995-10.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdito Proibitório · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIO CAPPELLO PIGNATARO

CPF

Autor

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FRANCESCO PIGNATARO

CPF

Autor

ANGELO SAVéRIO PIGNATáRO

CPF

Autor

TERCEIROS DESCONHECIDOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB/MS 18850·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB/MS 555·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:42

Juntada de NULL

23/09/2025, 13:39

Juntada de Mandado

23/09/2025, 13:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2025, 11:45

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 13:42

Juntada de NULL

23/09/2025, 13:39

Juntada de Mandado

23/09/2025, 13:38

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:37

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 14:32

Interlocutória

•12/05/2023, 13:46

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legal

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Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 13:26

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 12:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/03/2025, 11:45

Prazo em Curso

28/02/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 16:40

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:18

Manifestação do Ministério Público

14/11/2024, 09:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2024, 18:17

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), sem advogado nos autos (OAB 555/MS) Processo 0800995-10.2023.8.12.0019 - Interdito Proibitório - Reqte: Angelo Savério Pignatáro, Francesco Pignataro, Mario Cappello Pignataro - Reqdo: Terceiros Desconhecidos - " (...) Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos, para, confirmando a medida liminar deferida, determinar que aos autores Angelo Savério Pignatáro, Francesco Pignataro e Mario Cappello Pignataro seja assegurada a posse de eventual turbação ou esbulho iminentes perpetrados pelos réus e terceiros não identificados, mediante mandado proibitório, fixando para o caso de descumprimento do mandado, multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Expeça-se o respectivo mandado. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC. Contudo, a exigibilidade de tais permanecerão sob condição suspensiva, tendo em vista o benefício da gratuidade da justiça que ora lhe concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 15:46

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:32

Registro de Sentença

06/11/2024, 14:32

Julgado procedente o pedido

06/11/2024, 14:32

Informação do Sistema

08/10/2024, 07:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 07:56

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:37

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/06/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 21:46

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2024, 21:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 20:43

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2023, 20:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:15

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:01

Documento Digitalizado

10/10/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:55

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2023, 14:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 16:46

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2023, 14:57

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:36

Prazo em Curso

30/05/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:57

Juntada de NULL

26/05/2023, 16:55

Juntada de Mandado

26/05/2023, 16:55

Prazo em Curso

19/05/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

12/05/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 13:46

Concedida a Medida Liminar

12/05/2023, 13:46

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/05/2023, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 15:59

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:45

Emissão da Relação

03/05/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:52

Prazo em Curso

21/03/2023, 19:18

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

15/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 15:19

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 08:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/03/2023, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/03/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 19:10

Despacho

•02/05/2023, 17:25

Despacho

•15/03/2023, 15:19