Procedimento Comum Cível 0803742-69.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

MARIA EDINA BRAGA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 6661·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Informação do Sistema

17/05/2026, 12:55

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 15:34

Emissão da Relação

06/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:32

Todas as movimentações(105)

Informação do Sistema

17/05/2026, 12:55

Apensado ao processo numero do processo

17/05/2026, 12:55

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 06:20

Documentos

Interlocutória

•06/11/2024, 15:47

Sentença

•25/04/2024, 17:11

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2025, 15:34

Emissão da Relação

06/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/05/2025, 15:32

Prazo em Curso

10/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Edina Braga - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0803742-69.2019.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o processamento do cumprimento de sentença de fls. 245/247, uma vez que a sentença está sujeita a reexame necessário e também restou determinada a liquidação da sentença a fim de apurar o crédito do autor e para fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. Intime-se. Remetam-se os autos à Instância Superior para reexame necessário.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 15:47

Outras Decisões

06/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 00:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2024, 17:11

Emissão da Relação

18/06/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2024, 17:11

Registro de Sentença

25/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:42

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:05

Emissão da Relação

23/03/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:18

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2023, 14:06

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:23

Registro de Sentença

13/01/2023, 14:23

Julgado procedente o pedido

13/01/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2022.

11/07/2022, 06:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

26/05/2022, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2021, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 12:01

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2020.

18/09/2020, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:26

Prazo em Curso

07/07/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2020, 14:28

Emissão da Relação

03/07/2020, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2020, 18:49

Prazo em Curso

01/06/2020, 11:20

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 09:25

Emissão da Relação

27/05/2020, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2020, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 21:47

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:58

Expedição de Carta.

28/04/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2020, 16:54

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Autos preparados para expedição

07/02/2020, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 19:52

Despacho de recebimento da inicial

06/02/2020, 19:52

Conclusos para decisão

13/11/2019, 14:48

Informação do Sistema

13/11/2019, 08:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2019, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/11/2019, 08:03

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 08:03

Sentença

•13/01/2023, 14:23

Despacho

•07/10/2021, 18:56

Despacho

•06/02/2020, 19:52