Procedimento Comum Cível 0803831-19.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

BERNARDO WERNKE GATTASS FERREIRA

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a Distribuição

15/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:27

Prazo em Curso

31/07/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:43

Decisão de Cancelamento da distribuição

10/07/2025, 19:43

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:39

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:26

Todas as movimentações(33)

Cancelada a Distribuição

15/09/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:27

Prazo em Curso

31/07/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:46

Documentos

Interlocutória

•10/07/2025, 19:43

Interlocutória

•22/02/2025, 13:28

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 19:43

Decisão de Cancelamento da distribuição

10/07/2025, 19:43

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:39

Prazo em Curso

19/03/2025, 11:53

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/03/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2025, 13:28

Outras Decisões

22/02/2025, 13:28

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:33

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bernardo Wernke Gattass Ferreira - Considerando o pedido de gratuidade da justiça, atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino à representante da parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (holerites, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc), caso não prefira comprovar o recolhimento do preparo inicial, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita Intimação - ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803831-19.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 21:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 11:31

Informação do Sistema

06/08/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 16:57

Despacho

•31/10/2024, 21:03