Cumprimento Provisório de Sentença 0806834-73.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 37.466,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:21

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:23

Informação do Sistema

11/09/2025, 16:58

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:48

Todas as movimentações(45)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:21

Arquivado Provisoriamente

06/02/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:23

Informação do Sistema

11/09/2025, 16:58

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/08/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:18

Acolhimento em Parte

13/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:38

Manifestação do Ministério Público

23/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

16/05/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

22/01/2025, 08:36

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 18:06

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Alexei Ferri Bernardino (OAB 222700/SP), Juliana Cristina Soares das Chagas (OAB 223992/SP) Processo 0806834-73.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Theo Carvalho do Amaral - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médica - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/12/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:50

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raphael Barros Andrade Lima (OAB 306529/SP), Alexei Ferri Bernardino (OAB 222700/SP), Juliana Cristina Soares das Chagas (OAB 223992/SP) Processo 0806834-73.2024.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Theo Carvalho do Amaral - Reqdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médica - Intimação da parte executada do despacho de f. 25/26: "Vistos etc... Intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC. Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, CPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, CPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC). Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença. No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC). Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora. Intime-se. Cumpra-se."

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

07/11/2024, 06:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:57

Conclusos para despacho

07/08/2024, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

07/08/2024, 11:20

Distribuído por dependência

07/08/2024, 11:20

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 16:59

Interlocutória

•13/08/2025, 15:18

Despacho

•23/04/2025, 17:52

Despacho

•06/11/2024, 17:42