Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801840-89.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.532,30

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

SANDRA DA SILVA MEDINA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA

OAB/MS 24943·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:22

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:40

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:48

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 19:22

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 19:09

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 22:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:42

Recebidos os autos

02/06/2023, 14:18

Decisão ou Despacho

02/06/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:59

Conclusos para despacho

31/05/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:17

INCONSISTENTE

25/05/2023, 16:17

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:08

Recebidos os autos

03/04/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2023, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:02

Transitado em Julgado em #{data}

17/03/2023, 18:02

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:45

Recebidos os autos

16/03/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sandra da Silva Medina Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Embargado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - PARTE QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE PROCESSUAL - INFORMAÇÃO QUE PASSA A CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO - REC Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801840-89.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:59

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

03/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 11:10

Recebidos os autos

04/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:45

Julgado procedente o pedido

04/05/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:20

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:57

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:14

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:38

Expedição de Carta.

19/10/2021, 19:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 18:23

Recebidos os autos

15/10/2021, 17:50

Determinada Requisição de Informações

15/10/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:03

Conclusos para despacho

04/10/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 21:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/10/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

04/10/2021, 20:35

Despacho

•02/02/2022, 14:14

Sentença

•04/05/2022, 18:45

Interlocutória

•21/06/2022, 17:41

Despacho

•16/03/2023, 10:37

Acórdão

•16/03/2023, 10:37

Despacho

•03/04/2023, 14:17

Interlocutória

•02/06/2023, 14:18

Sentença

•28/07/2023, 14:23