Cumprimento de sentença 0808643-69.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 113.314,17

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0808643-69.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Felipe Almeida dos Santos - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S.A. - Intimação da r. sentença de fl. 315: "O valor bloqueado pelo Sisbajud, às fls. 169, corresponde ao valor do débito. Assim, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, do valor de R$ 113.314,17 mais atualização da Conta Única, via transferência, para a conta bancária informada à fls. 214. Tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:51

Juntada de tipo de documento

30/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:57

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 19:57

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 09:20

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos para destino.

03/02/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS), André Menescal Guedes (OAB 23931A/CE) Processo 0808643-69.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Felipe Almeida dos Santos - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S.A. - Intimação da r. sentença de fl. 315: "O valor bloqueado pelo Sisbajud, às fls. 169, corresponde ao valor do débito. Assim, expeça-se alvará em favor da parte Exequente, do valor de R$ 113.314,17 mais atualização da Conta Única, via transferência, para a conta bancária informada à fls. 214. Tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

03/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:51

Juntada de tipo de documento

30/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

29/01/2025, 19:57

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:38

Juntada de tipo de documento

27/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de tipo

10/01/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0808643-69.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Felipe Almeida dos Santos - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S.A. - Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. Após, concluso para extinção. Int.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:20

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de tipo

05/12/2024, 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0808643-69.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Felipe Almeida dos Santos - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S.A. - Intimação do executado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do bloqueio de valores através do sistema Sisbajud de fls. 169 para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0808643-69.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Felipe Almeida dos Santos - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S.A. - Retire-se o sigilo das peças. Transfira-se o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente. Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo Sisbajud, para, querendo, manifestar-se nos termos do Art.854, §3º, do Código de Processo Civil. Int.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aires Paes Barbosa (OAB 169392/SP), Roberto Rabelati (OAB 10702/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE), Larissa Andrade Ribeiro da Silva (OAB 425314/SP), Andre Bernucci Gozzo Barbosa (OAB 25661A/MS) Processo 0808643-69.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Felipe Almeida dos Santos - Exectdo: Hapvida Assistência Médica S.A. - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC. Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:55

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 15:01

Recebidos os autos

26/10/2024, 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2024, 21:48

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 15:56

Juntada de tipo de documento

06/06/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 21:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:50

Recebidos os autos

13/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2024, 17:04

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:45

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:25

Decisão ou Despacho

12/03/2024, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:55

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:46

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de tipo

05/07/2023, 07:35

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 11:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

17/05/2023, 07:14

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

17/05/2023, 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2023, 16:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

13/10/2022, 06:32

Expedição de tipo de documento.

12/10/2022, 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/10/2022, 11:34

Apensado ao processo numero do processo

10/10/2022, 10:35

Distribuído por tipo

10/10/2022, 10:35

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 19:57

Despacho

•19/12/2024, 17:27

Despacho

•04/11/2024, 14:48

Interlocutória

•26/10/2024, 21:48

Despacho

•13/05/2024, 18:13

Interlocutória

•12/03/2024, 17:25

Interlocutória

•26/10/2023, 16:46

Interlocutória

•17/05/2023, 07:14