Embargos de Terceiro Cível 0808441-58.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 65.585,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

ANTONIA MALACRIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

FELIPE MALACRIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ANDERSON TABOX SAIAR

CPF

Reu

MARCIA CRISTIANE DA SILVA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR APARECIDA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIVA CARLA CÂMARA MARTINS MORENTE BUENO NOGUEIRA

OAB/MS 18934·CPF·Representa: Autor

BYANCA TAYNARA BENETTE DE SOUZA

OAB/MS 26256·CPF·Representa: Réu

NILTON SILVA TORRES

OAB/MS 4282·CPF·Representa: Réu

LETICIA DO NASCIMENTO MARTINS

OAB/MS 17609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIA MALACRIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

FELIPE MALACRIDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ANDERSON TABOX SAIAR

CPF

Reu

MARCIA CRISTIANE DA SILVA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIMAR APARECIDA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX ANTUNES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCERIA NETA DE OLIVEIRA SMIDI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 17:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:12

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 17:47

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:49

Todas as movimentações(136)

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 17:52

Prazo em Curso

04/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 18:08

Sentença

•19/08/2025, 18:08

03/02/2026, 21:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:12

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

10/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2025, 17:47

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:06

Manifestação do Ministério Público

17/11/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 19:49

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2025, 19:49

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 18:08

Registro de Sentença

05/11/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 03:24

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2025, 18:58

Prazo em Curso

22/08/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:08

Registro de Sentença

19/08/2025, 18:08

Julgado procedente o pedido

19/08/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:19

Manifestação do Ministério Público

24/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

07/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2025, 16:42

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 05:39:36, 2ª Vara Cível.

18/03/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS), Letícia do Nascimento Martins (OAB 17609/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Byanca Taynara Benette de Souza (OAB 26256/MS) Processo 0808441-58.2023.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Antônia Malacrida de Oliveira Lima, Felipe Malacrida de Oliveira Lima - Embargdo: Anderson Tabox Saiar - Audiência de instrução e julgamento designada conforme certidão de fl. 235: Instrução e Julgamento Data: 18/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala 2ª Vara Cível Situacão: Pendente

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:43

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2024, 17:59

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilton Silva Torres (OAB 4282/MS), Letícia do Nascimento Martins (OAB 17609/MS), Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Byanca Taynara Benette de Souza (OAB 26256/MS) Processo 0808441-58.2023.8.12.0021 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Antônia Malacrida de Oliveira Lima, Felipe Malacrida de Oliveira Lima - Embargdo: Anderson Tabox Saiar - Assim, rejeito a impugnação e mantenho a gratuidade concedida aos embargantes. Quanto ao mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Inexistem questões preliminares a serem analisadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais. Os pontos controvertidos da ação residem em aferir, essencialmente: a) a existência de regularidade da compra e venda alegada pelos autores e b) a existência de má-fé dos autores. Assim, defiro a produção de prova oral requerida nos autos. Para tanto, designo audiência de instrução na forma presencial, para o dia 18/03/2025, às 16:00 horas, na modalidade presencial. As partes deverão apresentar o respectivo rol testemunhal no prazo de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando cientes os advogados de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do NCPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. Por fim, acerca da impugnação de fls. 222/224, as questões serão analisadas por ocasião do julgamento do mérito. Ciência ao MPE. Às providências e intimações necessárias.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

07/11/2024, 15:47

Manifestação do Ministério Público

07/11/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:52

Prazo em Curso

06/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 15:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 13:33

Despacho Saneador

25/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão

17/07/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2024, 16:46

Manifestação do Ministério Público

16/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 15:15

Prazo em Curso

17/06/2024, 18:57

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2024, 18:14

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 18:08

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:46

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:45

Emissão da Relação

16/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/01/2024, 15:07

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2023, 12:50

Manifestação do Ministério Público

01/12/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor

30/11/2023, 15:13

Emissão da Relação

30/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:52

Concedida a Medida Liminar

29/11/2023, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 12:50

Apensado ao processo numero do processo

17/11/2023, 19:05

Distribuído por dependência

17/11/2023, 19:05

Interlocutória

•25/10/2024, 13:33

Despacho

•21/05/2024, 08:40

Despacho

•07/02/2024, 17:33

Interlocutória

•29/11/2023, 18:05