Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800075-44.2021.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.530,71

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLI PIRES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MS 24961·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 14:25

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:54

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:24

Emissão da Relação

11/06/2025, 07:22

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:43

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:42

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:42

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:42

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:25

Transitado em Julgado em data

30/10/2025, 14:25

Prazo em Curso

20/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 20:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:54

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 07:35

Despacho

•14/07/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 07:24

Emissão da Relação

11/06/2025, 07:22

Prazo em Curso

23/05/2025, 15:43

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:42

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:42

Documento Digitalizado

23/05/2025, 15:42

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:31

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:35

Registro de Sentença

23/04/2025, 07:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 07:34

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:36

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 18:09

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 22:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800075-44.2021.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josuel Felipe Farias de Oliveira, Josuel Felipe Farias de Oliveira, Josuel Felipe Farias de Oliveira, Marli Pires da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:20

Prazo em Curso

06/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:06

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:04

Documento Digitalizado

06/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:02

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/08/2024, 14:47

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

22/08/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 07:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 11:00

Emissão da Relação

15/03/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 11:13

Prazo em Curso

25/11/2022, 11:11

Prazo em Curso

24/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

07/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:37

Autos preparados para expedição

13/06/2022, 19:09

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 13:43

Emissão da Relação

02/05/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:29

Registro de Sentença

27/04/2022, 17:29

Procedência

27/04/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 07:20

Prazo em Curso

15/02/2022, 12:27

Documento Digitalizado

15/02/2022, 12:26

Prazo em Curso

26/01/2022, 14:50

Documento Digitalizado

26/01/2022, 14:49

Expedição em análise para assinatura

25/01/2022, 09:29

Expedição de Carta.

25/01/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.

19/11/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 17:46

Emissão da Relação

18/11/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:42

Juntada de Petição de Réplica

18/10/2021, 18:36

Prazo em Curso

28/09/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 15:04

Emissão da Relação

20/09/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:23

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2021, 08:05

Prazo em Curso

08/07/2021, 17:26

Documento Digitalizado

08/07/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 15:44

Prazo em Curso

17/06/2021, 15:36

Documento Digitalizado

17/06/2021, 15:17

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 14:52

Expedição de Ofício.

17/06/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 12:00

Informação do Sistema

12/04/2021, 23:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2021, 23:23

Conclusos para despacho

12/04/2021, 17:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/04/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 14:52

Sentença

•27/04/2022, 17:29

Despacho

•19/05/2021, 20:32