Cumprimento de sentença 0800289-13.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DANIEL BENITES

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 18743·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP 163781·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 10:27

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:35

Emissão da Relação

08/08/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 08:19

Registro de Sentença

05/08/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:28

Prazo em Curso

22/07/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:51

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 10:43

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 10:27

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 08:19

Interlocutória

•14/05/2025, 16:02

Emissão da Relação

08/08/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 08:19

Registro de Sentença

05/08/2025, 08:19

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:28

Prazo em Curso

22/07/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/07/2025, 07:33

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:31

Documento Digitalizado

15/07/2025, 11:24

Documento Digitalizado

15/07/2025, 11:24

Documento Digitalizado

15/07/2025, 11:24

Documento Digitalizado

15/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 12:54

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 13:56

Prazo em Curso

16/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:27

Prazo em Curso

20/05/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

16/05/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:02

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:30

Conclusos para despacho

13/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:46

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Daniel Benites - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Em relação à impugnação ao cumprimento de sentença, verifico que as devedoras não apresentação irresignação em relação aos cálculos propriamente ditos, a exemplo de excesso de execução, mas tão somente em relação a suposta irregularidade na representação do autor. Ocorre que os argumentos expendidos pelas devedoras não se aplica ao caso em exame onde já há sentença transitada em julgado, sob pena de grave ofensa ao instituto da coisa julgada material, conforme, aliás, já exposto na decisão de fls. 429. Deste modo, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consectário, o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em relação ao pedido de reserva de honorário formulado às fls. 473/474, considerando que a procuração apresentada à fl. 13 outorga poderes também à Luiz F. C. Ramos Sociedade Individual de Advocacia EIRELI-ME e Luiz Fernando Cardoso Ramos, bem como que em vários outros processos está havendo discussão em relação à titularidade dos honorários, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800289-13.2022.8.12.0035 - Cumprimento de sentença - intime-se os outorgados, por carta, com aviso de recebimento, para manifestação, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de reserva de honorários supracitado.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

07/11/2024, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 12:54

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:00

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

13/03/2024, 06:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2024, 15:31

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:54

Emissão da Relação

15/02/2024, 10:15

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 08:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

31/10/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

13/10/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

13/10/2023, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:02

Processo Reativado

08/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:19

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:46

Processo Reativado

24/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 19:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2023, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2023, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2023, 08:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/02/2023, 08:03

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/02/2023, 12:14

Transitado em Julgado em data

08/02/2023, 17:54

Transitado em Julgado em data

27/01/2023, 12:00

Prazo em Curso

14/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:25

Prazo em Curso

01/12/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:56

Emissão da Relação

29/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 07:43

Registro de Sentença

17/11/2022, 07:43

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 07:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:33

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2022, 17:01

Prazo em Curso

06/06/2022, 11:39

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

01/06/2022, 17:59

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:16

Expedição de Carta.

20/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 08:44

Prazo em Curso

02/05/2022, 15:15

Prazo em Curso

29/04/2022, 17:03

Prazo em Curso

28/04/2022, 14:20

Expedição de Carta.

28/04/2022, 14:08

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:17

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 16:25

Emissão da Relação

26/04/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2022, 16:45

Conclusos para despacho

24/03/2022, 23:25

Informação do Sistema

22/03/2022, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 11:05

Interlocutória

•06/11/2024, 12:54

Despacho

•06/02/2024, 20:32

Despacho

•09/10/2023, 13:41

Sentença

•17/11/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:51

Despacho

•27/03/2022, 16:45