Procedimento Comum Cível 0800301-77.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 27.100,00
Órgão julgador
Ribas do Rio Pardo_1ª Vara
Partes do Processo
VALDIR SPATI PEDROSA
CPF
220.***.***-20
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO
CPF
046.***.***-31
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO
OAB/MS 17270
·
CPF
403.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
VANDA APARECIDA DE PAULA
OAB/MS 15467
·
CPF
554.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2025, 20:09
Remessa para o TRF 3ª Região
16/12/2025, 18:11
Prazo em Curso
15/12/2025, 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.
13/12/2025, 07:57
Prazo em Curso
02/12/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 15:04
Autos preparados para expedição
14/10/2025, 15:02
Documento Digitalizado
14/10/2025, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2025, 18:31
Expedição em análise para assinatura
13/10/2025, 14:18
Autos preparados para expedição
13/10/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 18:31
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 18:30
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/12/2025, 20:09
Remessa para o TRF 3ª Região
16/12/2025, 18:11
Prazo em Curso
15/12/2025, 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.
13/12/2025, 07:57
Prazo em Curso
02/12/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
14/10/2025, 15:05
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 15:04
Autos preparados para expedição
14/10/2025, 15:02
Documento Digitalizado
14/10/2025, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2025, 18:31
Expedição em análise para assinatura
13/10/2025, 14:18
Autos preparados para expedição
13/10/2025, 14:03
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 18:31
Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 18:30
Autos preparados para expedição
10/10/2025, 18:21
Prazo em Curso
16/09/2025, 10:21
Expedição de Certidão.
13/09/2025, 02:22
Juntada de Petição de Apelação
08/09/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 03:55
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:27
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 14:26
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025, 06:01
Expedição em análise para assinatura
15/08/2025, 17:15
Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025, 07:59
Autos preparados para expedição
14/08/2025, 16:57
Emissão da Relação
14/08/2025, 16:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/08/2025, 16:00
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 16:00
Registro de Sentença
04/08/2025, 16:00
Julgado improcedente o pedido
04/08/2025, 16:00
Conclusos para julgamento
01/08/2025, 15:47
Manifestação do Ministério Público
17/07/2025, 11:55
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:58
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 14:57
Autos entregues em carga ao Promotor
14/07/2025, 14:57
Expedição de Certidão.
28/06/2025, 03:18
Juntada de Outros documentos
27/06/2025, 20:10
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 16:28
Expedição de Outros documentos.
18/06/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 11:55
Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025, 05:52
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025, 08:05
Autos preparados para expedição
12/05/2025, 16:21
Emissão da Relação
12/05/2025, 16:21
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
05/05/2025, 13:53
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 13:51
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025, 12:53
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
24/04/2025, 12:24
Juntada de Outros documentos
24/04/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
10/02/2025, 08:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 14:55
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
27/11/2024, 13:55
Juntada de Informações
27/11/2024, 13:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Valdir Spati Pedrosa - 1. Ante o teor da manifestação de f. 229, proceda-se à realização do estudo social na residência da parte autora, nos termos do despacho de f. 222/223. 2. Outrossim, prossiga-se no cumprimento do mencionado despacho, no que pendente. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0800301-77.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
08/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024, 08:07
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 07:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2024, 07:30
Emissão da Relação
07/11/2024, 07:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/10/2024, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 10:05
Juntada de Mandado
07/05/2024, 19:07
Conclusos para despacho
07/05/2024, 15:42
Juntada de NULL
18/04/2024, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 14:10
Prazo em Curso
20/03/2024, 17:00
Expedição de Mandado.
20/03/2024, 17:00
Expedição em análise para assinatura
20/03/2024, 13:24
Prazo em Curso
05/03/2024, 17:13
Expedição em análise para assinatura
05/03/2024, 16:29
Autos preparados para expedição
12/12/2023, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 14:10
Prazo em Curso
13/11/2023, 13:26
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 21:16
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 08:00
Emissão da Relação
08/11/2023, 17:40
Redistribuição de Processo - Saída
21/08/2023, 15:17
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/08/2023, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/07/2023, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023, 16:15
Conclusos para julgamento
06/06/2023, 14:58
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023, 22:58
Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2023, 08:19
Emissão da Relação
20/03/2023, 17:10
Prazo em Curso
27/02/2023, 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2023, 18:32
Prazo em Curso
05/09/2022, 19:07
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 01:27
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 20:55
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 16:27
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 16:26
Autos preparados para expedição
15/08/2022, 16:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/07/2022, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 17:03
Conclusos para julgamento
06/07/2022, 10:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/07/2022, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 17:11
Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
27/06/2022, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2022, 07:46
Emissão da Relação
24/06/2022, 12:44
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
19/04/2022, 11:30
Juntada de Informações
19/04/2022, 11:22
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2022, 13:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/02/2022, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 15:16
Conclusos para julgamento
28/01/2022, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022, 14:10
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 01:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 06:40
Prazo em Curso
02/12/2021, 17:17
Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021, 18:27
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 17:37
Expedição de Outros documentos.
29/11/2021, 17:36
Emissão da Relação
29/11/2021, 17:33
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 17:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2021, 17:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/08/2021, 09:48
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021, 09:48
Conclusos para despacho
25/08/2021, 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021, 17:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2021, 09:01
Prazo em Curso
18/05/2021, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021, 11:11
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:44
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2021, 08:41
Emissão da Relação
16/03/2021, 17:18
Prazo em Curso
12/03/2021, 15:10
Prazo em Curso
11/03/2021, 09:02
Documento Digitalizado
11/03/2021, 09:01
Juntada de NULL
11/03/2021, 08:51
Juntada de Mandado
11/03/2021, 08:51
Publicado ato_publicado em 10/03/2021.
10/03/2021, 23:42
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021, 08:22
Prazo em Curso
09/03/2021, 15:03
Expedição de Mandado.
09/03/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 14:56
Emissão da Relação
09/03/2021, 14:53
Autos preparados para expedição
24/02/2021, 16:00
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 15:59
Prazo em Curso
12/02/2021, 13:52
Documento Digitalizado
12/02/2021, 13:52
Autos preparados para expedição
18/01/2021, 12:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2021.
18/01/2021, 12:25
Prazo em Curso
01/12/2020, 14:47
Documento Digitalizado
01/12/2020, 14:46
Autos preparados para expedição
30/11/2020, 13:54
Prazo em Curso
27/10/2020, 14:46
Documento Digitalizado
27/10/2020, 14:31
Autos preparados para expedição
26/10/2020, 14:59
Juntada de Petição de Réplica
20/10/2020, 11:55
Publicado ato_publicado em 14/10/2020.
14/10/2020, 00:14
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2020, 08:30
Emissão da Relação
08/10/2020, 14:48
Juntada de Petição de Contestação
21/09/2020, 15:43
Prazo em Curso
07/08/2020, 18:51
Documento Digitalizado
07/08/2020, 18:50
Expedição de Carta.
03/08/2020, 12:45
Expedição em análise para assinatura
28/07/2020, 17:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/07/2020, 13:13
Despacho Saneador
27/07/2020, 13:13
Conclusos para despacho
17/07/2020, 14:38
Informação do Sistema
07/07/2020, 13:34
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/07/2020, 13:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/07/2020, 11:26
Distribuído por sorteio
07/07/2020, 11:25
Documentos
Sentença
•
04/08/2025, 16:00
Despacho
•
30/10/2024, 10:05
Despacho
•
03/07/2023, 16:15
Despacho
•
06/07/2022, 17:03
Despacho
•
15/02/2022, 15:59
Despacho
•
25/08/2021, 09:48
Interlocutória
•
27/07/2020, 13:13