Procedimento Comum Cível 0800301-77.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.100,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

VALDIR SPATI PEDROSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB/MS 17270·CPF·Representa: Autor

VANDA APARECIDA DE PAULA

OAB/MS 15467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 20:09

Remessa para o TRF 3ª Região

16/12/2025, 18:11

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:57

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

14/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:30

Todas as movimentações(170)

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 20:09

Remessa para o TRF 3ª Região

16/12/2025, 18:11

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:57

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 16:00

Despacho

•30/10/2024, 10:05

Prazo em Curso

02/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:04

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 15:02

Documento Digitalizado

14/10/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2025, 18:31

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 18:30

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 18:21

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:01

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 16:57

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:00

Registro de Sentença

04/08/2025, 16:00

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:47

Manifestação do Ministério Público

17/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor

14/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 03:18

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 16:21

Emissão da Relação

12/05/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 12:53

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

24/04/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/11/2024, 13:55

Juntada de Informações

27/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Valdir Spati Pedrosa - 1. Ante o teor da manifestação de f. 229, proceda-se à realização do estudo social na residência da parte autora, nos termos do despacho de f. 222/223. 2. Outrossim, prossiga-se no cumprimento do mencionado despacho, no que pendente. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Vanda Aparecida de Paula (OAB 15467/MS), Luciene Silva de Oliveira Shimabukuro (OAB 17270/MS) Processo 0800301-77.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:05

Juntada de Mandado

07/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:42

Juntada de NULL

18/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:10

Prazo em Curso

20/03/2024, 17:00

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 13:24

Prazo em Curso

05/03/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

05/03/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

08/11/2023, 17:40

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

20/03/2023, 17:10

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2023, 18:32

Prazo em Curso

05/09/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 01:27

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/06/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

19/04/2022, 11:30

Juntada de Informações

19/04/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/02/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 06:40

Prazo em Curso

02/12/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:36

Emissão da Relação

29/11/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:48

Conclusos para despacho

25/08/2021, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:01

Prazo em Curso

18/05/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 11:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 08:41

Emissão da Relação

16/03/2021, 17:18

Prazo em Curso

12/03/2021, 15:10

Prazo em Curso

11/03/2021, 09:02

Documento Digitalizado

11/03/2021, 09:01

Juntada de NULL

11/03/2021, 08:51

Juntada de Mandado

11/03/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:22

Prazo em Curso

09/03/2021, 15:03

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:56

Emissão da Relação

09/03/2021, 14:53

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:59

Prazo em Curso

12/02/2021, 13:52

Documento Digitalizado

12/02/2021, 13:52

Autos preparados para expedição

18/01/2021, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2021.

18/01/2021, 12:25

Prazo em Curso

01/12/2020, 14:47

Documento Digitalizado

01/12/2020, 14:46

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 13:54

Prazo em Curso

27/10/2020, 14:46

Documento Digitalizado

27/10/2020, 14:31

Autos preparados para expedição

26/10/2020, 14:59

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2020, 11:55

Publicado ato_publicado em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2020, 08:30

Emissão da Relação

08/10/2020, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2020, 15:43

Prazo em Curso

07/08/2020, 18:51

Documento Digitalizado

07/08/2020, 18:50

Expedição de Carta.

03/08/2020, 12:45

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 13:13

Despacho Saneador

27/07/2020, 13:13

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:38

Informação do Sistema

07/07/2020, 13:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2020, 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 11:25

Despacho

•03/07/2023, 16:15

Despacho

•06/07/2022, 17:03

Despacho

•15/02/2022, 15:59

Despacho

•25/08/2021, 09:48

Interlocutória

•27/07/2020, 13:13