Procedimento Comum Cível 0800363-06.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.555,05

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

FABIANO DA CUNHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

ANA LUCIA DA SILVA SCHIRMER

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

MAYARA GARCIA DA SILVA

OAB/MS 27345·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 14:58

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 15:07

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:56

Juntada de Ofício

11/03/2026, 12:52

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:58

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:58

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Contra-razões

07/05/2026, 14:58

Prazo em Curso

22/04/2026, 13:18

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:23

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2026, 15:07

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:56

Juntada de Ofício

11/03/2026, 12:52

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:58

Documento Digitalizado

26/02/2026, 19:58

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:58

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:34

Documento Digitalizado

26/01/2026, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 16:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:17

Emissão da Relação

26/01/2026, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:29

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 14:28

Registro de Sentença

09/01/2026, 14:28

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 15:26

Manifestação do Ministério Público

03/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2024, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:44

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano da Cunha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS), Mayara Garcia da Silva (OAB 27345/MS) Processo 0800363-06.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 07:16

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:42

Juntada de Ofício

30/09/2024, 13:41

Documento Digitalizado

25/09/2024, 17:59

Prazo em Curso

09/09/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 19:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2024, 18:42

Manifestação do Ministério Público

06/08/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:06

Emissão da Relação

17/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 04:18

Prazo em Curso

10/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

22/03/2024, 18:46

Juntada de Ofício

22/03/2024, 18:45

Prazo em Curso

07/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:06

Prazo em Curso

06/02/2024, 15:55

Prazo em Curso

30/01/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:21

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:33

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:48

Prazo em Curso

16/01/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 14:21

Documento Digitalizado

16/01/2024, 14:19

Documento Digitalizado

16/01/2024, 14:19

Prazo em Curso

15/01/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 11:15:00, Vara Única.

15/01/2024, 15:15

Documento Digitalizado

15/01/2024, 15:15

Documento Digitalizado

15/01/2024, 15:15

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:23

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:10

Prazo em Curso

04/12/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:45

Emissão da Relação

18/10/2023, 14:42

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 14:42

Expedição de Carta.

18/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 10:06

Emenda a inicial

05/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

21/08/2023, 06:25

Informação do Sistema

17/08/2023, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2023, 15:05

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 14:35

Interlocutória

•05/09/2023, 10:06