Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800538-76.2013.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

ELIANA BENITES FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

DILSON DUARTE RIQUELME

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANCILO CASTELAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:16

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:00

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:40

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:47

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 15:40

Todas as movimentações(222)

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:54

Prazo em Curso

19/02/2026, 14:16

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 17:00

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 17:00

Despacho

•25/10/2025, 11:27

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 17:00

Conclusos para despacho

21/01/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/12/2025, 15:40

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:47

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 14:45

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eliana Benites Fernandes - Intima-se a parte autora para manfiestação nos autos, tendo em vista o ofício de f. 195-199 Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800538-76.2013.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:10

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:51

Juntada de Informações

25/11/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:02

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eliana Benites Fernandes - Intima-se a parte autora para manifestação, requerendo o que é de direito. Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800538-76.2013.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/07/2023, 11:49

Evolução da Classe Processual

05/07/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:52

Prazo em Curso

30/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:50

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 22:02

Outras Decisões

13/02/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/06/2022, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

28/06/2022, 07:16

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:43

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 11:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/06/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:01

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 00:18

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:49

Emissão da Relação

14/06/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:15

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/06/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/06/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2022, 14:29

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/05/2022, 16:14

Documento Digitalizado

09/05/2022, 16:13

Transitado em Julgado em data

06/05/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 10:59

Juntada de Ofício

20/10/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 11:04

Prazo em Curso

25/09/2017, 13:16

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.

22/09/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2017, 13:23

Emissão da Relação

20/09/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 17:03

Despacho Saneador

18/09/2017, 17:03

Conclusos para despacho

24/08/2017, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

24/08/2017, 17:06

Prazo em Curso

14/08/2017, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 11:12

Documento Digitalizado

14/08/2017, 11:06

Prazo em Curso

17/07/2017, 13:38

Documento Digitalizado

17/07/2017, 13:23

Documento Digitalizado

17/07/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2017, 16:56

Prazo em Curso

11/07/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2017.

10/07/2017, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2017, 13:53

Autos preparados para expedição

07/07/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 15:36

Registro de Sentença

06/07/2017, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2017, 15:36

Julgado procedente o pedido

06/07/2017, 15:36

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2017, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2017.

19/06/2017, 17:37

Prazo em Curso

04/05/2017, 14:48

Documento Digitalizado

04/05/2017, 10:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 11:02

Prazo em Curso

19/04/2017, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2017 10:20:58, 1ª Vara.

17/04/2017, 10:20

Juntada de NULL

07/04/2017, 17:36

Juntada de Mandado

07/04/2017, 17:36

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 21:49

Documento Digitalizado

28/03/2017, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2017, 10:09

Prazo em Curso

27/03/2017, 15:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 15:21

Expedição de Mandado.

27/03/2017, 14:37

Emissão da Relação

27/03/2017, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2017, 14:10

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 17:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2017 03:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

24/03/2017, 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2017 06:31:06, 1ª Vara.

23/02/2017, 18:31

Juntada de NULL

21/02/2017, 07:42

Juntada de Mandado

21/02/2017, 07:42

Juntada de NULL

21/02/2017, 07:42

Juntada de Mandado

21/02/2017, 07:42

Juntada de NULL

21/02/2017, 07:42

Juntada de Mandado

21/02/2017, 07:42

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 07:24

Prazo em Curso

31/01/2017, 15:56

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 13:12

Documento Digitalizado

31/01/2017, 11:39

Publicado ato_publicado em 27/01/2017.

27/01/2017, 20:42

Expedição em análise para assinatura

27/01/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 15:50

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 15:49

Expedição de Mandado.

27/01/2017, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2017, 11:56

Autos preparados para expedição

26/01/2017, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2017, 15:12

Emissão da Relação

26/01/2017, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2017, 18:09

Despacho Saneador

23/01/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2017 03:15:00, Vara Única (DESATIVADO).

23/01/2017, 16:18

Conclusos para julgamento

09/07/2015, 18:12

Conclusos para decisão

01/12/2014, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2014, 08:27

Documento Digitalizado

28/11/2014, 08:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 08:24

Prazo em Curso

28/11/2014, 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2014, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 22:00

Prazo em Curso

22/10/2014, 15:47

Expedição de Ofício.

02/10/2014, 16:32

Expedição em análise para assinatura

25/09/2014, 17:38

Autos preparados para expedição

25/09/2014, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 13:53

Prazo em Curso

11/09/2014, 11:23

Publicado ato_publicado em 09/09/2014.

09/09/2014, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2014, 16:38

Emissão da Relação

05/09/2014, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/09/2014, 07:27

Prazo em Curso

13/06/2014, 11:39

Prazo em Curso

13/06/2014, 11:37

Prazo em Curso

11/04/2014, 10:01

Publicado ato_publicado em 31/03/2014.

31/03/2014, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2014, 11:18

Expedição de Ofício.

25/03/2014, 08:59

Expedição em análise para assinatura

24/03/2014, 12:51

Emissão da Relação

24/03/2014, 12:22

Autos preparados para expedição

21/02/2014, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2013.

26/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

20/09/2013, 12:00

Processo Desarquivado

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2013, 12:00

Despacho Saneador

12/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/07/2013, 12:00

Despacho

•18/07/2024, 14:42

Despacho

•04/07/2023, 12:28

Interlocutória

•13/02/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 11:27

Interlocutória

•18/09/2017, 17:03

Sentença

•06/07/2017, 15:36

Interlocutória

•23/01/2017, 18:09

Interlocutória

•12/07/2013, 18:43