Execução Fiscal 0800710-87.2014.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 40.143,88

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS FERNANDES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Alimentos Fernandes Ltda ME - réu-revel Processo 0800710-87.2014.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio de Alimentos Fernandes Ltda ME - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Certifique-se o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:16

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:19

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:40

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 03:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:15

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:34

Sentença

•06/11/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Alimentos Fernandes Ltda ME - réu-revel Processo 0800710-87.2014.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exectdo: Comercio de Alimentos Fernandes Ltda ME - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais face à isenção legal e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme já exposto. Certifique-se o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Após, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações e comunicações necessárias, além da baixa de eventual constrição realizada. Às providências e intimações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:16

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 07:19

Emissão da Relação

07/11/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2024, 17:40

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 10:18

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2024, 10:01

Prazo em Curso

24/10/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:49

Processo Desarquivado

23/05/2024, 13:58

Documento Digitalizado

22/05/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2019, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 03:51

Arquivado Provisoriamente

12/04/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 20:34

Conclusos para despacho

13/02/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:00

Prazo em Curso

03/12/2018, 14:18

Documento Digitalizado

03/12/2018, 14:16

Documento Digitalizado

29/11/2018, 15:12

Expedição de Ofício.

29/11/2018, 15:05

Autos preparados para expedição

14/09/2018, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2018, 11:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/09/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2018, 07:53

Autos preparados para expedição

07/09/2018, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 21:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/06/2018, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:41

Conclusos para despacho

04/12/2017, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 17:20

Conclusos para decisão

10/08/2017, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2017, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2017, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 11:45

Prazo em Curso

19/06/2017, 14:02

Documento Digitalizado

19/06/2017, 14:01

Documento Digitalizado

08/06/2017, 13:52

Expedição de Ofício.

30/05/2017, 13:28

Autos preparados para expedição

24/03/2017, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2017, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 18:26

Conclusos para despacho

09/03/2017, 08:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2017, 10:27

Documento Digitalizado

06/03/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 13:00

Conclusos para despacho

07/12/2016, 09:04

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 09:03

Prazo em Curso

17/11/2016, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

26/10/2016, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2016, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2016, 15:52

Expedição de Carta.

24/10/2016, 15:51

Autos preparados para expedição

20/10/2016, 16:12

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 05:24

Prazo em Curso

15/03/2016, 18:16

Expedição de Certidão.

15/03/2016, 18:15

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2016, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/02/2016, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 15:29

Conclusos para despacho

11/01/2016, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 21:30

Prazo em Curso

17/12/2015, 15:25

Documento Digitalizado

17/12/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2015, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2015, 15:23

Prazo em Curso

02/12/2015, 13:26

Expedição de Ofício.

02/12/2015, 09:17

Expedição em análise para assinatura

30/11/2015, 14:28

Autos preparados para expedição

27/11/2015, 13:41

Juntada de NULL

27/11/2015, 13:40

Juntada de Mandado

27/11/2015, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/11/2015, 13:39

Prazo em Curso

06/10/2015, 13:09

Expedição de Mandado.

06/10/2015, 07:36

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 16:04

Autos preparados para expedição

29/09/2015, 18:18

Processo Desarquivado

29/09/2015, 07:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/07/2015, 12:52

Arquivado Provisoriamente

28/07/2015, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2015, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2015, 15:33

Conclusos para despacho

07/07/2015, 15:46

Expedição de Certidão.

07/07/2015, 15:45

Prazo em Curso

24/06/2015, 13:20

Documento Digitalizado

24/06/2015, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2015, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/06/2015, 14:29

Prazo em Curso

01/06/2015, 11:49

Expedição de Ofício.

01/06/2015, 08:46

Expedição em análise para assinatura

27/05/2015, 14:56

Autos preparados para expedição

25/05/2015, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 10:13

Conclusos para despacho

12/05/2015, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2015, 10:08

Prazo em Curso

11/05/2015, 15:39

Documento Digitalizado

11/05/2015, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2015, 15:23

Prazo em Curso

30/04/2015, 12:28

Expedição de Ofício.

30/04/2015, 09:10

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 12:04

Autos preparados para expedição

22/04/2015, 13:19

Juntada de NULL

22/04/2015, 13:19

Juntada de Mandado

22/04/2015, 13:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 13:18

Prazo em Curso

05/03/2015, 12:40

Expedição de Mandado.

03/03/2015, 13:20

Expedição em análise para assinatura

23/02/2015, 11:12

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2014, 12:45

Expedição em análise para assinatura

25/11/2014, 16:39

Autos preparados para expedição

11/11/2014, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2014, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2014, 14:32

Conclusos para despacho

05/11/2014, 07:46

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 14:45

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:18

Despacho

•23/10/2024, 15:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Despacho

•04/04/2019, 20:34

Interlocutória

•18/06/2018, 21:59

Despacho

•14/03/2017, 17:04

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:34

Sentença

•06/11/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:18

Despacho

•23/10/2024, 15:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Acórdão

•22/05/2024, 17:23

Despacho

•04/04/2019, 20:34

Interlocutória

•18/06/2018, 21:59

Despacho

•14/03/2017, 17:04

Despacho

•08/12/2016, 11:46

Despacho

•26/02/2016, 18:32

Despacho

•24/07/2015, 13:46

Despacho

•20/05/2015, 10:13

Despacho

•07/11/2014, 09:54