Procedimento Comum Cível 0801320-46.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:39

Juntada de NULL

22/09/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:00

Prazo em Curso

24/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:55

Juntada de Ofício

23/07/2025, 13:29

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:27

Emissão da Relação

18/07/2025, 07:21

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 18:37

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:39

Juntada de NULL

22/09/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 11:00

Prazo em Curso

24/07/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:55

Documentos

Interlocutória

•14/03/2025, 14:14

Sentença

•12/12/2024, 14:47

Juntada de Ofício

23/07/2025, 13:29

Prazo em Curso

21/07/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:41

Prazo em Curso

18/07/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 13:17

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:07

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:27

Emissão da Relação

18/07/2025, 07:21

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 18:37

Expedição de Alvará.

17/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 09:38

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 07:55

Documento Digitalizado

30/06/2025, 07:29

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:47

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 02:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:11

Prazo em Curso

23/04/2025, 11:56

Emissão da Relação

23/04/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:03

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:12

Documento Digitalizado

22/04/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:50

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:14

Emissão da Relação

27/03/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 14:14

Despacho Saneador

14/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 12:05

Prazo em Curso

17/02/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:14

Emissão da Relação

12/02/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 16:20

Juntada de Ofício

22/01/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 03:30

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Cardoso de Brito - Face o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 143-145), cujos termos são parte integrante, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b" do CPC/2015. HONORÁRIOS na forma do acordo (f. 144). SEM CUSTAS, eis que as partes transigiram antes da prolação da sentença (CPC). O trânsito em julgado ocorre nesta data, diante da inexistência de interesse recursal devido ao acordo celebrado. OFICIE-SE à CEABJ - DJ (Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais) do INSS para implantação do benefício em 15 (quinze) dias. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV), aguardando-se os autos em arquivo provisório. Com o depósito de valores, expeça(m)-se o(s) alvará(s), intimando a parte autora para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de sua inércia ser tomada como quitação. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801320-46.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Intime-se pessoalmente a parte autora para tomar ciência dos valores liberados, encaminhando-se cópia da extrato. Recebido o valor devido, sem nova conclusão, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 15:40

Emissão da Relação

16/12/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:47

Registro de Sentença

12/12/2024, 14:47

Homologada a Transação

12/12/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:23

Prazo em Curso

18/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Cardoso de Brito - Acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, em 5 dias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801320-46.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Documento Digitalizado

14/11/2024, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:13

Emissão da Relação

12/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Cardoso de Brito - Acerca do laudo pericial, manifeste-se a parte autora, em 5 dias. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801320-46.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:51

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 13:53

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 13:40

Emissão da Relação

06/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 03:50

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

26/09/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:38

Prazo em Curso

25/09/2024, 19:15

Documento Digitalizado

25/09/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 13:37

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 08:13

Prazo em Curso

24/09/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 16:54

Emissão da Relação

24/09/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:05

Despacho Saneador

24/09/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/09/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 22:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2024, 22:33

Informação do Sistema

18/09/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:39

Interlocutória

•24/09/2024, 16:05