Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: Gilmara Felix dos Santos -
Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0801799-02.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
Trata-se de Cumprimento de Sentença, promovido por Gilmara Felix dos Santos contra o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos, em trâmite neste Juízo. Expedida a RPV devida, foram juntados aos autos os extratos de pagamento dos RPVs, sendo expedidos os alvarás de levantamento devidos. Assim verifica-se que a presente ação alcançou o fim almejado, já que o devedor satisfez a obrigação. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença.