Usucapião 0802388-69.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 24.840,58

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

GETULIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA SANDRI DA COSTA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DEOLINDA CLARINDA DAS DORES SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATANAEL FERNANDES GODOY NETO

OAB/MS 7577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

GETULIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA SANDRI DA COSTA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DEOLINDA CLARINDA DAS DORES SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

VALMIRA CLARINDA SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

IVANIR CLARINDA DOS DORES SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

WALTER DAS DORES SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

VALMIRIO DAS DORES SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

JULIANE CIUFI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

PEDRO GARCIA CANDIDO

CPF

TERCEIRO

SEBASTIAO SERGIO JOBIM DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALQUIRIA GARCIA JOBIM SANTOS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

ALESSANDRA ROSA DE PONTES CANDIDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/03/2026, 13:22

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:19

Declarada incompetência

04/03/2026, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2025, 23:25

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:37

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/03/2026, 13:22

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2026, 13:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2026, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 11:37

Despacho

•15/07/2025, 11:24

06/03/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 13:19

Declarada incompetência

04/03/2026, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:42

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2025, 23:25

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2025, 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:21

Emissão da Relação

21/07/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:24

Conclusos para decisão

04/03/2025, 10:55

Manifestação do Ministério Público

26/02/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 07:17

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:10

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Lourdes dos Santos - Intima-se a parte requerente para se manifestar acerca do que restou manifestado pela Município às f. 74/75, no prazo de 15 (quinze) dias Intimação - ADV: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB 7577/MS) Processo 0802388-69.2021.8.12.0041 - Usucapião -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/11/2024, 14:55

Prazo em Curso

06/11/2024, 14:35

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:35

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:33

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:33

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:33

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:32

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:32

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:32

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:31

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:31

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:31

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2024, 20:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/09/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 03:18

Prazo em Curso

22/07/2024, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 09:37

Documento Digitalizado

26/06/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 18:46

Prazo em Curso

20/06/2024, 16:20

Expedição de Carta.

20/06/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 16:16

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

02/04/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2023.

27/10/2023, 03:10

Prazo em Curso

16/10/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 11:48

Prazo em Curso

22/09/2023, 09:47

Prazo em Curso

21/09/2023, 17:25

Prazo em Curso

21/09/2023, 17:25

Expedição de Carta.

21/09/2023, 14:24

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 10:07

Emissão da Relação

19/09/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:10

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:15

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:55

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

24/07/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:14

Prazo em Curso

13/07/2023, 08:36

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:57

Prazo em Curso

07/07/2023, 15:57

Expedição de Carta.

07/07/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2023, 13:51

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 16:46

Emissão da Relação

15/03/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 22:01

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 15:37

Informação do Sistema

26/03/2022, 08:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

27/01/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/01/2022, 15:44

Recebida petição inicial

27/07/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 15:38

Recebidos os Autos do NAT

23/07/2021, 14:13

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2021, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2021, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2021, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/07/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 12:00

Despacho

•05/11/2024, 10:55

Despacho

•22/03/2024, 09:59

Despacho

•15/09/2023, 13:42

Despacho

•28/08/2023, 13:52

Despacho

•30/01/2023, 22:01

Despacho

•27/07/2021, 15:38