Procedimento Comum Cível 0803461-59.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 16.944,00
Órgão julgador
2ª Vara
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível
Partes do Processo
JOELMA FERNANDES DOS SANTOS
CPF
825.***.***-49
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE
CNPJ
29.***.***.0084-78
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Reu
JOSE ROBERTO AMIN
CPF
073.***.***-34
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TERCEIRO
ANA LúCIA AMéRICO ANTôNIO
CPF
338.***.***-72
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANYELE COLTRO VOLPE
OAB/MS 29604
·
CPF
054.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
JEAN CEZAR FRANÇA DE NAZARETH
OAB/MS 29615
·
CPF
445.***.***-72
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·
Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2026, 16:10
Remessa para o TRF 3ª Região
21/01/2026, 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.
17/12/2025, 08:40
Prazo em Curso
08/12/2025, 23:36
Prazo em Curso
05/12/2025, 21:07
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.
14/11/2025, 02:24
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 02:24
Prazo em Curso
06/11/2025, 16:09
Manifestação do Ministério Público
23/10/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 17:16
Autos entregues em carga ao Promotor
20/10/2025, 17:16
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Expedição de Outros documentos.
21/01/2026, 16:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2026, 16:10
Remessa para o TRF 3ª Região
21/01/2026, 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.
17/12/2025, 08:40
Prazo em Curso
08/12/2025, 23:36
Prazo em Curso
05/12/2025, 21:07
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.
14/11/2025, 02:24
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 02:24
Prazo em Curso
06/11/2025, 16:09
Manifestação do Ministério Público
23/10/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 17:16
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 17:16
Autos entregues em carga ao Promotor
20/10/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 17:15
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 17:14
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 17:11
Juntada de Petição de Apelação
09/10/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 05:22
Publicado ato_publicado em 29/09/2025.
29/09/2025, 06:37
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2025, 08:08
Expedição de Certidão.
25/09/2025, 20:04
Emissão da Relação
25/09/2025, 18:43
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 16:29
Autos preparados para expedição
24/09/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 18:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2025, 18:36
Com Resolução do Mérito
09/09/2025, 18:36
Registro de Sentença
09/09/2025, 18:36
Conclusos para despacho
01/09/2025, 09:08
Manifestação do Ministério Público
30/08/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 22:18
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 22:18
Autos entregues em carga ao Promotor
27/08/2025, 22:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2025, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 09:25
Conclusos para despacho
18/08/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
18/08/2025, 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025, 22:11
Expedição em análise para assinatura
12/08/2025, 15:46
Prazo em Curso
12/08/2025, 10:26
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 05:33
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 14:29
Expedição de Outros documentos.
25/07/2025, 14:27
Autos preparados para expedição
21/07/2025, 13:39
Prazo em Curso
04/07/2025, 13:30
Prazo em Curso
26/06/2025, 16:13
Juntada de Informações
16/06/2025, 18:18
Prazo em Curso
05/06/2025, 18:03
Expedição em análise para assinatura
04/06/2025, 17:07
Prazo em Curso
04/06/2025, 16:05
Expedição em análise para assinatura
04/06/2025, 14:26
Autos preparados para expedição
03/06/2025, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 09:45
Prazo em Curso
03/06/2025, 08:17
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 05:56
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025, 08:09
Emissão da Relação
02/06/2025, 08:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/05/2025, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025, 13:40
Prazo em Curso
20/05/2025, 18:57
Conclusos para despacho
19/05/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 16:23
Expedição em análise para assinatura
16/05/2025, 15:20
Autos preparados para expedição
06/05/2025, 13:15
Prazo em Curso
06/05/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 10:30
Prazo em Curso
29/04/2025, 12:07
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025, 06:09
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025, 08:12
Emissão da Relação
25/04/2025, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 14:04
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 18:48
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:48:06, 2ª Vara Cível.
22/04/2025, 18:48
Prazo em Curso
04/04/2025, 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
22/03/2025, 11:37
Prazo em Curso
14/03/2025, 09:20
Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025, 03:09
Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025, 08:03
Emissão da Relação
12/03/2025, 11:10
Prazo em Curso
11/03/2025, 16:42
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 09:46
Prazo em Curso
07/03/2025, 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 15:01
Prazo em Curso
27/02/2025, 08:44
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025, 08:03
Expedição de Carta.
25/02/2025, 17:53
Expedição em análise para assinatura
25/02/2025, 08:51
Emissão da Relação
25/02/2025, 08:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2025, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025, 09:14
Conclusos para despacho
04/02/2025, 08:06
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
03/02/2025, 13:02
Juntada de Informações
03/02/2025, 13:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2024, 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024, 00:22
Prazo em Curso
13/11/2024, 15:19
Documento Digitalizado
12/11/2024, 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 09:46
Prazo em Curso
08/11/2024, 10:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joelma Fernandes dos Santos - Intimação - ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS), Anyele Coltro Volpe (OAB 29604/MS) Processo 0803461-59.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judicial. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. José Roberto Amin, CRM 250, RQE 4126, médico perito especialista pela Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas, e-mail:
[email protected]
, ficando designada a perícia para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 11:15 horas, no prédio do fórum local. Arbitro honorários em favor do Perito no valor previsto no artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução nº 575/2019 do CJF, ou seja R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), haja vista que referido perito necessita deslocar-se da comarca da capital até esta comarca para a realização das perícias. requisite-se o pagamento à Justiça Federal. Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. No tocante aos honorários periciais, após realizada a perícia, requisite-se o pagamento à Justiça Federal. Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente quesitos e/ou Assistente Técnico. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Nomeio o Núcleo Psicossocial do TJ/MS para a realização de estudo social do caso, no prazo de trinta dias. Encaminhem os autos à equipe do juízo. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.
08/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024, 21:27
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024, 08:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024, 14:25
Expedição de Carta.
06/11/2024, 13:46
Expedição em análise para assinatura
06/11/2024, 12:38
Emissão da Relação
06/11/2024, 12:18
Expedição de Outros documentos.
06/11/2024, 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024, 12:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/11/2024, 17:47
Recebida petição inicial
01/11/2024, 17:47
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 07:23
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 11:15:00, 2ª Vara Cível.
01/11/2024, 07:22
Conclusos para despacho
01/11/2024, 04:02
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 04:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2024, 04:01
Informação do Sistema
31/10/2024, 11:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024, 11:06
Distribuído por sorteio
31/10/2024, 10:20
Documentos
Sentença
•
09/09/2025, 18:36
Despacho
•
26/08/2025, 09:25
Despacho
•
29/05/2025, 13:40
Despacho
•
24/02/2025, 13:55
Despacho
•
01/11/2024, 17:47