Procedimento Comum Cível 0803485-87.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA OBANDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FERNANDO DO CARMO RONDON

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

07/04/2026, 12:57

Autos preparados para expedição

05/04/2026, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:44

Documento Digitalizado

11/02/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:57

Todas as movimentações(123)

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

07/04/2026, 12:57

Autos preparados para expedição

05/04/2026, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 15:55

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 15:55

Despacho

•26/11/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 02:44

Documento Digitalizado

11/02/2026, 16:13

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:57

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 17:54

Emissão da Relação

09/02/2026, 17:53

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 19:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

27/11/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 10:58

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 08:34

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:34

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:51

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 14:51

Expedição de Carta.

15/10/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:29

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:38

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2025, 16:30

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2025, 06:45

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:24

Emissão da Relação

10/06/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:41

Expedição de Carta.

29/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:14

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 12:21

Documento Digitalizado

23/05/2025, 12:20

Prazo em Curso

23/05/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:14

Emissão da Relação

21/05/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:45

Prazo em Curso

29/04/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 06:41:44, 2ª Vara Cível.

22/04/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

04/04/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 21:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:36

Prazo em Curso

24/02/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2024, 00:22

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:16

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 21:45

Documento Digitalizado

12/11/2024, 20:14

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elaine Cristina Obando - Intimação - ADV: Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0803485-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária requerida. Indefiro o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de dilação probatória e contraditório. Nos termos do artigo 129-A, § 1º,daLei8.213/91, determino a realização de perícia médica com a parte autora e, para tanto, nomeio perito do juízo o Dr. Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 18 de fevereiro de 2025, às 10:00 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro - Sidrolândia/MS (Clínica Santé). Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes e responder os quesitos elaborados pelas partes, bem como cumprir o disposto no artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91. Intime-se o requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificado ainda o autor de que o seu não comparecimento à perícia implicará em indeferimento do pedido, mantendo-se a conclusão da perícia administrativa. No tocante aos honorários periciais, serão fixados após a conclusão do laudo pericial, haja vista a necessidade de verificação acerca de se tratar de auxílio-doença ou acidentária. Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo disposto no artigo 465, § 1º, observando-se o artigo 183 do CPC. Apresentado o laudo, dê-se ciência à parte autora para manifestação, no prazo de 05 dias. Em seguida, venham-me conclusos os autos para a citação da parte ré ou para sentença, conforme o caso.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 14:25

Expedição de Carta.

06/11/2024, 13:57

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:24

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:16

Tutela Provisória

01/11/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.

01/11/2024, 17:20

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/11/2024, 15:28

Informação do Sistema

01/11/2024, 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 11:06

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 10:20

Despacho

•21/08/2025, 16:41

Despacho

•06/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:19

Despacho

•20/05/2025, 16:32

Despacho

•01/04/2025, 12:56

Interlocutória

•01/11/2024, 17:29