Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0822153-08.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.300,40

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

OSWALDO ZACARIAS BASILIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESDRAS PEREIRA NETO

OAB/MS 24896·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS) Processo 0822153-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oswaldo Zacarias Basilio - SENTENÇA. ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de pp. 42/43 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

08/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:18

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 16:25

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS) Processo 0822153-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oswaldo Zacarias Basilio - SENTENÇA. ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de pp. 42/43 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 19:06

Despacho

•01/10/2024, 19:03

08/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 14:51

Recebidos os autos

01/10/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:02

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/09/2024, 18:13

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 15:43