Procedimento Comum Cível 0800682-69.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 13.800,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:56

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:53

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto Advogado: Jadhy Fialho de Paula (OAB: 27021/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Apelado: Wsnet Soluções Em Informática Ltda-epp Advogado: Lauren Gomes Silvestre (OAB: 23132/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012A/SP) Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800682-69.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 16:46

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de parte

21/05/2025, 02:56

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 17:14

Despacho

•08/02/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 09:56

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:53

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto Advogado: Jadhy Fialho de Paula (OAB: 27021/MS) Advogado: Daniel Lima Mendes (OAB: 21439/MS) Apelado: Wsnet Soluções Em Informática Ltda-epp Advogado: Lauren Gomes Silvestre (OAB: 23132/MS) Apelado: Apple Computer Brasil Ltda Advogado: João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012A/SP) Advogado: Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB: 22772/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800682-69.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 16:35

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto - Réu: Wsnet Soluções em Informatica Ltda, Apple Computer Brasil Ltda - Fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões em 15 dias. Intimação - ADV: João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012A/SP), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS), Jadhy Fialho de Paula (OAB 27021/MS) Processo 0800682-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto - Réu: Wsnet Soluções em Informatica Ltda, Apple Computer Brasil Ltda - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos constam, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito da parte autora de reclamar pelos vícios ocultos nos produtos adquiridos, o que faço com fulcro no art. 26, inc. II, do Código de Defesa do Consumidor e, em consequência, JULGO EXTINTA a pretensão condenatória neste ponto, na forma do art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Em relação ao pedido de danos morais, JULGO-OS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil). Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor do autor o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa. Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Intimação - ADV: João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012A/SP), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS), Jadhy Fialho de Paula (OAB 27021/MS) Processo 0800682-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:26

Recebidos os autos

31/10/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:14

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:07

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 17:47

de Conciliação

29/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de tipo

26/04/2024, 16:37

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:48

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 15:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/02/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:40

Expedição de tipo de documento.

23/02/2024, 12:14

de Instrução e Julgamento

23/02/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:36

Recebidos os autos

08/02/2024, 15:11

Determinada Requisição de Informações

07/02/2024, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 15:02

Distribuído por tipo

08/01/2024, 18:20