Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802441-20.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.345,08

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

MURIEL ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP 283439·CPF·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

OAB/SP 172926·CPF·Representa: Autor

NITATORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

LUCIANO NITATORI

Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:58

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:34

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:38

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:59

Todas as movimentações(96)

Prazo em Curso

01/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:46

Documentos

Interlocutória

•10/12/2025, 11:39

Interlocutória

•28/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:58

Emissão da Relação

18/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:34

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 08:38

Prazo em Curso

29/01/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 07:34

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:39

Outras Decisões

10/12/2025, 11:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 15:27

Prazo em Curso

24/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 12:13

Emissão da Relação

20/10/2025, 12:12

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 12:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/10/2025, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 17:08

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 09:15

Emissão da Relação

29/07/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:21

Outras Decisões

28/07/2025, 15:21

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/06/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:28

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:32

Registro de Sentença

11/06/2025, 15:32

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2025, 15:31

Expedição de NULL.

10/06/2025, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 10:49

Outras Decisões

05/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 08:38

Prazo em Curso

08/04/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:16

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:18

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 07:14

Emissão da Relação

27/03/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:13

Registro de Sentença

10/03/2025, 14:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/03/2025, 14:13

Expedição de NULL.

10/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:20

Prazo em Curso

13/11/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 0802441-20.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Muriel Rocha dos Santos - Intimação da parte autora para, em 10 dias, apresentar impugnação à contestação, autora, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2024, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:42

Expedição de Carta.

20/09/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:17

Outras Decisões

20/09/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 07:24

Informação do Sistema

22/08/2024, 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/08/2024, 09:04

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 08:25

Sentença

•11/06/2025, 15:32

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 15:32

Interlocutória

•05/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:33

Sentença

•10/03/2025, 14:13

Sentença (Outras)

•10/03/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:17

Interlocutória

•20/09/2024, 09:37