Procedimento Comum Cível 0802456-71.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.240,74

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BIANCA DO ROSARIO COSTA

CPF

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB/MS 12629·CPF·Representa: Autor

THIAGO MARTINEZ ROCHA

OAB/MS 21008·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2024, 14:55

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 15:41

Prazo em Curso

08/11/2024, 05:58

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:42

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 12:45

Emissão da Relação

14/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2024, 14:55

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2024, 15:41

Prazo em Curso

08/11/2024, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Paula Oliveira dos Santos - Réu: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: à parte autora para apresentar contrarrazões à apelação de fls. 274 a 287. Intimação - ADV: Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0802456-71.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Apelação

22/10/2024, 10:35

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:29

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

04/10/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 17:52

Registro de Sentença

03/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

11/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2024, 10:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:41

Emissão da Relação

07/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2024, 14:47

Prazo em Curso

28/05/2024, 12:46

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

24/05/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:53

Registro de Sentença

08/05/2024, 09:53

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 23:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 01:21

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 07:00

Prazo em Curso

22/11/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:41

Emissão da Relação

21/11/2023, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:12

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:09

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2023, 17:18

Prazo em Curso

05/10/2023, 06:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

02/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 11:10

Prazo em Curso

22/09/2023, 10:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/09/2023, 15:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 03:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 03:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2023, 03:02

Emissão da Relação

09/08/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:09

Prazo em Curso

31/07/2023, 13:51

Expedição de Carta.

31/07/2023, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:34

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 16:39

Emissão da Relação

28/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 02:40:00, 7ª Vara Cível.

28/07/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 15:29

Tutela Provisória

28/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:40

Prazo em Curso

28/06/2023, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:35

Emissão da Relação

23/06/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão

07/06/2023, 17:42

Juntada de Ofício

07/06/2023, 17:41

Prazo em Curso

24/04/2023, 11:07

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:37

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:11

Emissão da Relação

13/04/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:00

Juntada de Ofício

12/04/2023, 13:59

Informação do Sistema

10/04/2023, 09:10

Prazo em Curso

17/03/2023, 10:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

13/03/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:54

Gratuidade da Justiça

13/03/2023, 17:54

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 07:37

Emissão da Relação

13/02/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:29

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:32

Informação do Sistema

20/01/2023, 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2023, 12:11

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 11:52

Sentença

•03/10/2024, 17:52

Sentença

•08/05/2024, 09:53

Despacho

•20/11/2023, 16:12

Interlocutória

•28/07/2023, 15:29

Despacho

•23/06/2023, 16:04

Despacho

•13/04/2023, 12:00

Interlocutória

•13/03/2023, 17:54

Despacho

•13/02/2023, 17:29