Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821057-67.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.740,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

JOAO CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY

OAB/MS 12220·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:51

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 07:03

Expedição de tipo de documento.

24/05/2025, 00:56

Juntada de tipo de documento

20/05/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 08:14

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 08:12

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 08:06

Decorrido prazo de parte

25/04/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 06:28

Decorrido prazo de parte

27/03/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 08:26

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:51

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 07:03

Expedição de tipo de documento.

24/05/2025, 00:56

Juntada de tipo de documento

20/05/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 08:14

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 19:24

Despacho

•01/11/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 08:12

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 08:06

Decorrido prazo de parte

25/04/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 06:28

Decorrido prazo de parte

27/03/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:43

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:44

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:23

Recebidos os autos

19/12/2024, 19:24

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 19:24

Extinto o processo por desistência

19/12/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de tipo

21/11/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Carvalho da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB 12220/MS) Processo 0821057-67.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária acerca do contido na petição/documentos retro, a fim de viabilizar o contraditório, prestar esclarecimento, evitar o cerceamento de defesa e eventual nulidade processual, no prazo de QUINZE DIAS. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberações. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 08:55

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:51

Recebidos os autos

01/11/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 14:18

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:27

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de parte

31/10/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 01:42

Expedição de tipo de documento.

02/07/2023, 01:03

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 11:26

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de tipo

19/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de tipo

14/06/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:36

Evolução da Classe Processual

03/05/2023, 13:39

Juntada de tipo de documento

06/03/2023, 10:36

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 01:56

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de tipo

14/02/2023, 11:10

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

13/02/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 03:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:13

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:54

Transitado em Julgado em data

03/08/2022, 17:03

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:58

Recebidos os autos

01/08/2022, 16:58

Expedição de tipo de documento.

21/05/2022, 19:51

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2022, 19:51

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de parte

24/03/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 17:57

Expedição de tipo de documento.

07/02/2022, 06:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:33

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 17:35

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de tipo

27/01/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 12:00

Juntada de Petição de tipo

17/01/2022, 21:05

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 16:46

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 16:46

Expedição de tipo de documento.

12/01/2022, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2022, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2021, 20:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:52

Recebidos os autos

09/12/2021, 14:34

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 14:34

Julgado procedente o pedido

09/12/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 11:32

Decorrido prazo de parte

12/05/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:16

Juntada de Petição de tipo

30/03/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:06

Expedição de tipo de documento.

21/03/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

26/02/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de tipo

21/02/2021, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 08:13

Juntada de tipo de documento

10/12/2020, 14:35

Juntada de tipo de documento

10/12/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 06:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 07:48

Expedição de tipo de documento.

05/11/2020, 13:30

Expedição de tipo de documento.

05/11/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 12:33

Expedição de tipo de documento.

05/11/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 13:41

Juntada de Petição de tipo

03/11/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 06:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 16:31

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 18:03

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de tipo

09/06/2020, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 14:28

Recebidos os autos

29/05/2020, 15:13

Decisão ou Despacho

29/05/2020, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2019, 13:57

Decorrido prazo de parte

13/11/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 16:49

Juntada de Petição de tipo

07/10/2019, 18:27

Expedição de tipo de documento.

02/10/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2019, 21:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 13:37

Recebidos os autos

27/09/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2019, 17:54

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2019, 21:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 07:58

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:38

Juntada de Petição de tipo

13/08/2019, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 07:52

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 15:45

Recebidos os autos

17/07/2019, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2019, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/07/2019, 16:48

Distribuído por tipo

04/07/2019, 16:47

Despacho

•21/02/2024, 17:35

Despacho

•20/10/2022, 16:13

Sentença

•09/12/2021, 14:34

Interlocutória

•29/05/2020, 15:13

Despacho

•27/09/2019, 16:05

Interlocutória

•17/07/2019, 14:20