Procedimento Comum Cível 0820978-54.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 58.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:36

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 15:02

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 10:25

Todas as movimentações(305)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 19:36

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2026, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/05/2026, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2026, 15:02

Emissão da Relação

11/05/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2026, 10:25

Registro de Sentença

07/05/2026, 10:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:01

Processo Reativado

04/05/2026, 14:36

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2025, 08:03

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2024, 15:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2024, 15:53

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nedy Cícero dos Santos - Réu: Maykon Maurício França - REPUBLICAÇÃO POR OMISSÃO: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 379/380 c/c fls. 424/425, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada. Isentos de custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório. Ademais, ratifico o despacho de fl. 381 para constar que, em relação ao pedido de baixa de averbação referido no item 7 do acordo, as partes ficam advertidas de que tal requerimento deve ser formulado no juízo competente, qual seja, o juízo da 10ª Vara Cível Residual desta Comarca, onde tramita a ação de nº 0808949-40.2018.8.12.0001. P.R.I. Intimação - ADV: Maykon Maurício França (OAB 75282/PR) Processo 0820978-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:21

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:38

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 14:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/12/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/12/2024, 14:33

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2024, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/12/2024, 14:59

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Nedy Cícero dos Santos - Réu: Maykon Maurício França - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 379/380 c/c fls. 424/425, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada. Isentos de custas remanescentes na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório. Ademais, ratifico o despacho de fl. 381 para constar que, em relação ao pedido de baixa de averbação referido no item 7 do acordo, as partes ficam advertidas de que tal requerimento deve ser formulado no juízo competente, qual seja, o juízo da 10ª Vara Cível Residual desta Comarca, onde tramita a ação de nº 0808949-40.2018.8.12.0001. P.R.I. Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0820978-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

22/11/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:28

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:28

Homologada a Transação

19/11/2024, 18:28

Juntada de Ofício

18/11/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:47

Prazo em Curso

08/11/2024, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nedy Cícero dos Santos, Márcia Cristina dos Santos - Reqdo: Laís Cristina Rizzato França, Maykon Maurício França - Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0820978-54.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Diante do requerimento de homologação de acordo, esclareça a parte autora se a ação prosseguirá contra a requerida LAÍS CRISTINA RIZZATO FRANÇA, no prazo de 05 (cinco) dias. Abra-se vista dos autos à curadora especial dos requeridos para manifestação, em igual prazo. Ademais, em relação ao pedido de baixa de averbação referido no item 7 do acordo, as partes ficam advertidas de que tal requerimento deve ser formulado no juízo competente, qual seja, o juízo da 10ª Vara Cível Residual desta Comarca, onde tramita a ação de nº 0808949-40.2018.8.12.0001. Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2024, 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 00:38

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:49

Documento Digitalizado

03/09/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:46

Prazo em Curso

06/05/2024, 08:45

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:25

Documento Digitalizado

16/04/2024, 17:25

Expedição de Carta precatória.

10/04/2024, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 19:07

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 09:54

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:42

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:31

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:38

Prazo em Curso

20/02/2024, 17:14

Emissão da Relação

20/02/2024, 17:14

Documento Digitalizado

19/12/2023, 13:47

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:34

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 17:10

Emissão da Relação

12/12/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 18:57

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:16

Prazo em Curso

10/11/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:36

Emissão da Relação

07/11/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:42

Prazo em Curso

14/07/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:37

Emissão da Relação

12/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 02:42

Juntada de Carta precatória

28/06/2023, 13:32

Prazo em Curso

15/06/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

05/06/2023, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:48

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:01

Prazo em Curso

12/05/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:37

Emissão da Relação

10/05/2023, 18:55

Juntada de Ofício

05/05/2023, 17:55

Documento Digitalizado

27/04/2023, 16:55

Documento Digitalizado

27/04/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2023, 15:09

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:58

Juntada de NULL

18/04/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

12/04/2023, 11:31

Juntada de Ofício

05/04/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:55

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:21

Documento Digitalizado

16/03/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 09:09

Prazo em Curso

19/01/2023, 16:12

Documento Digitalizado

19/01/2023, 15:12

Documento Digitalizado

19/01/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

16/01/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:55

Documento Digitalizado

01/09/2022, 14:48

Documento Digitalizado

01/09/2022, 14:48

Prazo em Curso

29/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:15

Expedição de Carta precatória.

29/08/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

29/08/2022, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2022, 15:23

Expedição em análise para assinatura

29/08/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

22/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2022.

16/08/2022, 01:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/08/2022, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2022, 10:57

Prazo em Curso

05/08/2022, 06:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

03/08/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 12:10

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

26/07/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

07/04/2022, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

02/04/2022, 01:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2022, 17:00

Prazo em Curso

07/03/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/02/2022, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2022, 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:40

Prazo em Curso

08/11/2021, 17:35

Prazo em Curso

05/11/2021, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 19:20

Documento Digitalizado

05/11/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 14:48

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 11:18

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:32

Emissão da Relação

14/10/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 11:00

Prazo em Curso

30/08/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 07:33

Emissão da Relação

24/08/2021, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:36

Prazo em Curso

29/07/2021, 13:11

Prazo em Curso

26/07/2021, 13:41

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:41

Expedição de Carta.

26/07/2021, 13:41

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:25

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 12:34

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

08/07/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:02

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 14:10

Prazo em Curso

28/05/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2021.

24/05/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:33

Emissão da Relação

21/05/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 17:52

Conclusos para decisão

26/04/2021, 20:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:10

Prazo em Curso

09/04/2021, 15:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 07:37

Emissão da Relação

06/04/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 19:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 15:34

Prazo em Curso

11/02/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:39

Expedição de Carta.

09/02/2021, 18:00

Expedição de Carta.

09/02/2021, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 07:49

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 14:29

Emissão da Relação

08/02/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 17:00

Conclusos para decisão

26/01/2021, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 15:01

Prazo em Curso

02/12/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 07:41

Emissão da Relação

27/11/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:26

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 14:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/10/2020, 07:02

Prazo em Curso

07/10/2020, 14:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:14

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:37

Emissão da Relação

02/10/2020, 11:32

Parcelamento de Custas Iniciado

26/09/2020, 02:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2020, 02:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2020, 02:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2020, 02:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/09/2020, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 16:36

Prazo em Curso

12/08/2020, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 07:36

Emissão da Relação

07/08/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 16:44

Gratuidade da Justiça

07/08/2020, 09:31

Conclusos para decisão

06/08/2020, 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 14:55

Prazo em Curso

22/07/2020, 11:36

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:58

Emissão da Relação

20/07/2020, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 17:16

Conclusos para decisão

30/06/2020, 12:24

Informação do Sistema

30/06/2020, 11:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2020, 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 09:13

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 10:25

Sentença

•19/11/2024, 18:28

Despacho

•17/10/2024, 16:04

Despacho

•15/03/2024, 12:49

Despacho

•29/11/2023, 18:57

Despacho

•26/10/2023, 16:32

Despacho

•31/05/2023, 15:48

Despacho

•03/04/2023, 17:55

Despacho

•15/07/2022, 10:10

Despacho

•01/10/2021, 16:32

Despacho

•01/07/2021, 16:02

Despacho

•27/04/2021, 17:52

Despacho

•05/02/2021, 17:44

Despacho

•27/11/2020, 15:14

Interlocutória

•07/08/2020, 16:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/05/2026, 10:25

Sentença

•19/11/2024, 18:28

Despacho

•17/10/2024, 16:04

Despacho

•15/03/2024, 12:49

Despacho

•29/11/2023, 18:57

Despacho

•26/10/2023, 16:32

Despacho

•31/05/2023, 15:48

Despacho

•03/04/2023, 17:55

Despacho

•15/07/2022, 10:10

Despacho

•01/10/2021, 16:32

Despacho

•01/07/2021, 16:02

Despacho

•27/04/2021, 17:52

Despacho

•05/02/2021, 17:44

Despacho

•27/11/2020, 15:14

Interlocutória

•07/08/2020, 16:43

Despacho

•01/07/2020, 17:16