Procedimento Comum Cível 0829471-83.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.439,19

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

TAIS DAMASCENO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JSA INVESTIMENTOS FINANCEIROS E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

JOSEILTON DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:51

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 11:50

Prazo em Curso

24/11/2025, 18:55

Informação do Sistema

11/11/2025, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2025, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 10:47

Emissão da Relação

06/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:03

Registro de Sentença

28/10/2025, 11:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 11:51

Transitado em Julgado em data

12/01/2026, 11:50

Prazo em Curso

24/11/2025, 18:55

Informação do Sistema

11/11/2025, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

11/11/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 11:03

Despacho

•24/06/2025, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2025, 10:47

Emissão da Relação

06/11/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:03

Registro de Sentença

28/10/2025, 11:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/10/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:52

Prazo em Curso

16/07/2025, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/07/2025, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/07/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

04/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 11:28

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Réplica

09/05/2025, 11:31

Prazo em Curso

25/04/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

09/04/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 06:22

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:50

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:22

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:06

Documento Digitalizado

29/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2025, 14:58

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0829471-83.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tais Damasceno de Oliveira - Reqdo: Joseilton de Oliveira Santos, Jsa Investimentos Financeiros e Consultoria Eireli - Vistos etc. Por reputar presentes os requisitos do art. 257, I, do Código de Processo Civil, estando provada a não localização da parte requerida, JOSEILTON DE OLIVEIRA SANTOS, defiro o requerimento de citação por edital. Cite-se como requerido, com prazo de 20 (vinte) dias, com a observância das formalidades do art. 257, II e III, do Código de Processo Civil. Caso decorra em branco o prazo para resposta, fica nomeado(a) o (a) o titular da defensoria pública atuante perante este juízo como Curador Especial (art. 9º, II, do Código de Processo Civil), o qual deverá ser intimado da nomeação e para apresentação de contestação, no prazo legal.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:34

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:09

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:06

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:35

Juntada de Carta precatória

24/09/2024, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2024, 01:24

Documento Digitalizado

14/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:51

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:18

Expedição em análise para assinatura

14/08/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:39

Prazo em Curso

06/02/2024, 17:39

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:37

Expedição de Carta precatória.

19/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2023, 10:20

Prazo em Curso

06/12/2023, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 08:03

Prazo em Curso

27/10/2023, 15:14

Expedição de Carta.

27/10/2023, 15:10

Expedição de Carta.

27/10/2023, 15:10

Expedição de Carta.

27/10/2023, 15:10

Expedição de Carta.

27/10/2023, 15:10

Expedição de Carta.

27/10/2023, 15:10

Expedição de Carta.

27/10/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/10/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 21:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2023.

24/09/2023, 02:44

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

28/08/2023, 08:09

Prazo em Curso

24/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:04

Prazo em Curso

22/08/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:46

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:55

Juntada de Carta precatória

03/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:36

Prazo em Curso

21/03/2023, 15:16

Emissão da Relação

21/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 15:14

Expedição de Carta precatória.

16/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2023, 15:00

Expedição em análise para assinatura

16/03/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:35

Emissão da Relação

28/02/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:20

Prazo em Curso

24/08/2022, 14:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

22/08/2022, 14:12

Juntada de Carta precatória

19/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 16:56

Prazo em Curso

07/07/2022, 05:20

Documento Digitalizado

07/07/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 05:18

Prazo em Curso

05/05/2022, 07:30

Documento Digitalizado

05/05/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 07:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/03/2022, 16:16

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.

25/02/2022, 20:13

Prazo em Curso

25/02/2022, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 13:49

Emissão da Relação

25/02/2022, 13:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

24/02/2022, 05:14

Prazo em Curso

22/02/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:11

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:21

Expedição de Carta precatória.

18/01/2022, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/01/2022, 16:14

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:52

Prazo em Curso

14/01/2022, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

13/01/2022, 04:43

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 22:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2021, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2021, 15:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:11

Prazo em Curso

01/12/2021, 18:23

Expedição de Carta.

01/12/2021, 17:05

Expedição de Carta.

01/12/2021, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 16:08

Prazo em Curso

26/11/2021, 18:39

Expedição de Carta.

26/11/2021, 17:38

Expedição de Carta.

26/11/2021, 17:38

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:04

Prazo em Curso

24/11/2021, 19:25

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2022 04:00:00, 5ª Vara Cível.

24/11/2021, 15:53

Prazo em Curso

23/11/2021, 16:19

Correção de Classe - Entrada

22/11/2021, 09:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2021.

17/11/2021, 20:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2021, 07:36

Emissão da Relação

16/11/2021, 14:16

Juntada de Informações

11/11/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 01:10

Conclusos para despacho

03/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 22:50

Prazo em Curso

22/10/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:31

Emissão da Relação

20/10/2021, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 09:24

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:03

Prazo em Curso

16/09/2021, 18:13

Prazo em Curso

12/09/2021, 21:58

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:34

Prazo em Curso

09/09/2021, 15:06

Expedição de Carta.

09/09/2021, 13:26

Expedição de Carta.

09/09/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2021, 12:54

Expedição de Carta.

09/09/2021, 12:51

Expedição de Carta.

09/09/2021, 12:51

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 12:44

Expedição em análise para assinatura

09/09/2021, 12:31

Emissão da Relação

09/09/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 19:27

Tutela Provisória

08/09/2021, 19:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2021, 07:04

Conclusos para decisão

30/08/2021, 15:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/08/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 08:05

Informação do Sistema

28/08/2021, 19:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/08/2021, 19:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

28/08/2021, 18:35

Despacho

•29/10/2024, 17:06

Despacho

•27/09/2023, 16:31

Despacho

•18/08/2023, 17:01

Despacho

•08/02/2023, 16:48

Despacho

•11/11/2021, 14:34

Despacho

•20/10/2021, 09:24

Despacho

•08/09/2021, 19:29

Interlocutória

•08/09/2021, 19:27