Cumprimento Provisório de Decisão 0862535-79.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento Provisório de Decisão 0862535-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:55

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 16:04

Indeferida a petição inicial

31/03/2025, 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 15:12

Decorrido prazo de parte

05/12/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS) Processo 0862535-79.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Olga Maria Martins Capello - Reqdo: Banco Pan S.A. - Vistos etc. 1 - Na espécie, a inicial não preenche os requisitos necessários, tendo em vista que pretende a autora a execução provisória de cobrança de multa por violação de astreintes, que além de ainda não ter sido confirmada por sentença, não verifica aparente interesse, visto que a tutela determinou a suspensão dos descontos, não abrangendo qualquer outro impedimento no tocante a valores pretéritos. Deste modo, a fim de verificar eventual descumprimento da tutela deve a parte autora demonstrar a existência de novos descontos após o prazo concedido pelo juízo para cumprimento da determinação, cujo prazo deve ser inciado a partir de sua intimação pessoal. 2 - Portanto, intime-se para que, no prazo de quinze dias, COMPLETE ou EMENDE a petição inicial. Ressalto que, não cumprida a determinação, a inicial será INDEFERIDA, pois "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial" [CPC 321, parágrafo único]. Cumpra-se.Publique-se. Intime-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:57

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:04

Despacho

•01/11/2024, 16:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Indeferida a petição inicial

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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