Recurso Ordinário Criminal 1418908-76.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário Criminal
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
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Partes do Processo
ANEI ALVES DA CONCEIçãO
CPF
365.***.***-53
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
JOANA DAIANE SCUIRA
CPF
027.***.***-66
Mostrar
TERCEIRO
MARIA INEZ LEITE NANTES
CPF
489.***.***-72
Mostrar
TERCEIRO
WALTER ACOSTA FERNANDES
CPF
024.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
FLÁVIO PEREIRA RÔMULO
OAB/MS 9758
·
CPF
707.***.***-34
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·
Representa: Autor
EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA
CPF
020.***.***-50
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
ANEI ALVES DA CONCEIçãO
CPF
365.***.***-53
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
JOANA DAIANE SCUIRA
CPF
027.***.***-66
Mostrar
TERCEIRO
MARIA INEZ LEITE NANTES
CPF
489.***.***-72
Mostrar
TERCEIRO
WALTER ACOSTA FERNANDES
CPF
024.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
WESLEY FESTA
CPF
614.***.***-68
Mostrar
TERCEIRO
CARLOS ROBERTO VILELA
CPF
016.***.***-64
Mostrar
TERCEIRO
CELIO EDUARDO CARDOSO DE SOUZA
CPF
638.***.***-04
Mostrar
TERCEIRO
JEOZADAQUE PEREIRA
CPF
969.***.***-78
Mostrar
TERCEIRO
Movimentações
Baixa Definitiva
24/03/2025, 06:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025, 15:53
Recebidos os autos
21/03/2025, 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025, 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025, 15:52
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 02:38
Publicação
21/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 15:47
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025, 15:40
Juntada de tipo de documento
20/03/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 15:39
Baixa Definitiva
20/03/2025, 15:39
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/03/2025, 14:31
Recebidos os autos
13/03/2025, 14:14
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Baixa Definitiva
24/03/2025, 06:14
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025, 15:53
Recebidos os autos
21/03/2025, 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025, 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025, 15:52
Documentos
Despacho
•
06/02/2025, 16:03
Ato ordinatório praticado
21/03/2025, 02:38
Publicação
21/03/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 15:47
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 15:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025, 15:40
Juntada de tipo de documento
20/03/2025, 15:40
Ato ordinatório praticado
20/03/2025, 15:39
Baixa Definitiva
20/03/2025, 15:39
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/03/2025, 14:31
Recebidos os autos
13/03/2025, 14:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025, 09:48
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 09:45
Ato ordinatório praticado
20/02/2025, 09:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025, 11:57
Ato ordinatório praticado
10/02/2025, 03:09
Publicação
10/02/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 11:48
Publicação
07/02/2025, 11:19
Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025, 21:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025, 21:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 16:03
Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025, 19:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025, 18:07
Recebidos os autos
21/01/2025, 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025, 18:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025, 18:07
Ato ordinatório praticado
14/01/2025, 15:09
Juntada de tipo de documento
14/01/2025, 15:09
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 02:33
Ato ordinatório praticado
13/01/2025, 01:18
Publicação
13/01/2025, 00:01
Publicação
13/01/2025, 00:01
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 11:32
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 11:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025, 11:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025, 11:26
Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025, 11:26
Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 11:26