Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1418908-76.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Gab. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

ANEI ALVES DA CONCEIçãO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CELIO EDUARDO CARDOSO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOANA DAIANE SCUIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA INEZ LEITE NANTES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANEI ALVES DA CONCEIçãO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CELIO EDUARDO CARDOSO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOANA DAIANE SCUIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA INEZ LEITE NANTES

CPF

TERCEIRO

JEOZADAQUE PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171749/2025

28/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 171749/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:52

Conhecido o recurso de ANEI ALVES DA CONCEICAO e não-provido

26/02/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 08:38

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 185089 (2023/0277335-1)

21/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/02/2025, 17:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 11:30

-

•19/02/2025, 17:40