Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0824071-88.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2021

Valor da Causa

R$ 28.817,91

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MATEUS GASPAR LUZ CAMPOS DE SOUZA

CPF

Autor

WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA

CPF

Autor

BRUNO BARBOSA ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARBOSA ARAÚJO

OAB/MS 13053·CPF·Representa: Autor

MATEUS GASPAR LUZ CAMPOS DE SOUZA

OAB/MS 15236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:56

Registro de Sentença

18/05/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:32

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

08/04/2026, 06:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:27

Todas as movimentações(197)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 12:56

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:56

Registro de Sentença

18/05/2026, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 23:06

Despacho

•23/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

08/04/2026, 06:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:16

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:27

Prazo em Curso

06/11/2025, 09:55

Prazo em Curso

13/10/2025, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 12:42

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 22:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 21:10

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:27

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:43

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:43

Documento Digitalizado

24/06/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:42

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 23:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Barbosa Araújo (OAB 13053/MS), Mateus Gaspar Luz Campos de Souza (OAB 15236/MS) Processo 0824071-88.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Waldemar de Souza Barbosa, Bruno Barbosa Araújo, Bruno Barbosa Araújo, Bruno Barbosa Araújo, Bruno Barbosa Araújo, Mateus Gaspar Luz Campos de Souza, Mateus Gaspar Luz Campos de Souza, Mateus Gaspar Luz Campos de Souza, Mateus Gaspar Luz Campos de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:25

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 23:12

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:41

Emissão da Relação

11/06/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:25

Conclusos para despacho

16/05/2024, 07:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

23/04/2024, 11:02

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 09:24

Evolução da Classe Processual

19/01/2024, 09:23

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 18:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 17:31

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:30

Emissão da Relação

15/09/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 15:08

Emissão da Relação

05/06/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 14:19

Recebida petição inicial

02/06/2023, 14:19

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:01

Processo Reativado

16/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2023, 15:22

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

16/03/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 02:32

Prazo em Curso

18/01/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 16:21

Emissão da Relação

16/01/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:21

Registro de Sentença

16/11/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

15/11/2022, 23:47

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

27/06/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:50

Juntada de Ofício

23/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:21

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 11:28

Emissão da Relação

01/04/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:15

Informação do Sistema

18/02/2022, 09:35

Apensado ao processo numero do processo

18/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 12:35

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:51

Emissão da Relação

13/12/2021, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:41

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 01:30

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 12:42

Emissão da Relação

05/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 17:29

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:24

Documento Digitalizado

27/10/2021, 15:22

Prazo em Curso

13/10/2021, 10:20

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:47

Informação do Sistema

04/10/2021, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

01/10/2021, 11:30

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:23

Prazo em Curso

10/09/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:51

Emissão da Relação

08/09/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 02:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 17:51

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

03/09/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 00:29

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 15:35

Expedição de Carta.

26/07/2021, 14:25

Emissão da Relação

26/07/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2021, 17:59

Outras Decisões

20/07/2021, 17:59

Conclusos para decisão

19/07/2021, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/07/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 08:14

Informação do Sistema

17/07/2021, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/07/2021, 10:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/07/2021, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/07/2021, 09:50

Distribuído por sorteio

17/07/2021, 09:50

Despacho

•13/09/2023, 15:06

Despacho

•02/06/2023, 14:19

Sentença

•16/11/2022, 17:21

Despacho

•22/06/2022, 15:00

Despacho

•24/03/2022, 16:49

Despacho

•10/12/2021, 18:41

Despacho

•28/10/2021, 17:29

Interlocutória

•03/09/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:15

Interlocutória

•20/07/2021, 17:59