Cumprimento de sentença 0826641-81.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.590,31

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

KEYLA MARCIA ALMEIDA ARRUDA

CPF

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES

OAB/MS 22130·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO

OAB/SP 175647·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

KEYLA MARCIA ALMEIDA ARRUDA

CPF

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DAVID DOS SANTOS MAGALHÃES

OAB/MS 22130·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 147400·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO

OAB/SP 175647·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 14:13

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 14:11

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:06

Documento Digitalizado

20/10/2025, 13:56

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:39

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 17:38

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:24

Documento Digitalizado

07/11/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 11:09

Interlocutória

•08/09/2025, 12:17

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 14:13

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:47

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 14:11

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:06

Documento Digitalizado

20/10/2025, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:44

Expedição em análise para assinatura

17/10/2025, 18:04

Emissão da Relação

17/10/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:09

Registro de Sentença

13/10/2025, 11:09

Outras Decisões

13/10/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 11:42

Juntada de Informações

19/09/2025, 14:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 11:56

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:40

Documento Digitalizado

17/09/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 15:16

Emissão da Relação

12/09/2025, 15:11

Documento Digitalizado

12/09/2025, 12:25

Documento Digitalizado

12/09/2025, 12:21

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:05

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 10:54

Documento Digitalizado

09/09/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 12:17

Outras Decisões

08/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:08

Prazo em Curso

18/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:41

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2025, 13:36

Evolução da Classe Processual

29/05/2025, 19:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 12:51

Outras Decisões

15/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:16

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:23

Prazo em Curso

21/03/2025, 01:34

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:45

Emissão da Relação

14/03/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:20

Registro de Sentença

13/03/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:36

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/11/2024, 10:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/11/2024, 12:35

Prazo em Curso

08/11/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Keila Marcia Almeida Arruda - Réu: Banco do Brasil S/A, TVLX Viagens e Turismo S/A (Viaja Net), Visa / Ourocard Platinum, Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), David dos Santos Magalhães (OAB 22130/MS), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0826641-81.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: Julgo procedente o pedido para condenar os requeridos, solidariamente, à restituição de duas parcelas de R$1.608,28 (mil seiscentos e oito reais e vinte e oito centavos), com correção monetária pelo IGP-M do desembolso e juros de mora de 1% ao mês da citação, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE (CC, parágrafo único do art. 389) e os juros de mora calculados pela SELIC, deduzida da atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); e, Julgo procedente o pedido para condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção pelo IPCA/IBGE do arbitramento (CC, parágrafo único do art. 389) e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (28/02/2021 - f. 415), até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, os juros de mora serão calculados pela SELIC, deduzida da atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º). Sucumbente, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 12% (doze porcento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, notadamente pelo tempo de trabalho do causídico. Publique-se Registre-se. Intimem-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:59

Emissão da Relação

07/11/2024, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:26

Registro de Sentença

06/11/2024, 17:26

Julgado procedente o pedido

06/11/2024, 17:26

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de Alegações finais

06/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:47

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

19/07/2024, 04:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:41

Conclusos para despacho

19/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:45

Prazo em Curso

25/03/2024, 06:16

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2024, 08:11

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:52

Expedição de Carta.

20/02/2024, 13:47

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 11:50

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 20:39

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:47

Emissão da Relação

12/12/2023, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:24

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:16

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:54

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:01

Prazo em Curso

07/07/2023, 23:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

04/07/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:06

Prazo em Curso

06/03/2023, 19:22

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

02/03/2023, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 01:19

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 11:35

Prazo em Curso

26/10/2022, 20:36

Publicado ato_publicado em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

25/10/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:12

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2022, 14:36

Prazo em Curso

20/06/2022, 22:58

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/06/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

04/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2022.

19/02/2022, 01:50

Prazo em Curso

07/02/2022, 19:15

Juntada de Mandado

04/02/2022, 12:07

Juntada de NULL

04/02/2022, 12:07

Prazo em Curso

20/01/2022, 20:52

Prazo em Curso

19/01/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 12:16

Expedição em análise para assinatura

19/01/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:44

Prazo em Curso

04/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2021, 15:06

Prazo em Curso

22/10/2021, 17:16

Expedição de Carta.

22/10/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:38

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 11:47

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 10:33

Emissão da Relação

20/10/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/10/2021, 18:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

14/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 13:20

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/10/2021, 19:10

Prazo em Curso

29/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

21/09/2021, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 19:25

Prazo em Curso

23/08/2021, 19:46

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:37

Prazo em Curso

16/08/2021, 17:59

Expedição de Carta.

16/08/2021, 17:58

Expedição de Carta.

16/08/2021, 17:58

Expedição de Carta.

16/08/2021, 17:58

Expedição de Carta.

16/08/2021, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 17:47

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 14:57

Emissão da Relação

16/08/2021, 14:53

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 19:41

Prazo em Curso

09/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2021 01:20:00, 14ª Vara Cível.

09/08/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:39

Prazo em Curso

05/08/2021, 19:56

Emissão da Relação

05/08/2021, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:25

Conclusos para despacho

29/04/2021, 21:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 19:13

Prazo em Curso

23/03/2021, 22:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2020, 07:01

Prazo em Curso

03/11/2020, 18:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 07:58

Emissão da Relação

29/10/2020, 16:13

Documento Digitalizado

29/10/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 07:49

Emissão da Relação

21/10/2020, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:15

Conclusos para despacho

11/10/2020, 14:48

Conclusos para despacho

11/10/2020, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 19:25

Prazo em Curso

02/09/2020, 18:48

Publicado ato_publicado em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 21:19

Documento Digitalizado

28/08/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:52

Conclusos para decisão

27/08/2020, 23:24

Informação do Sistema

24/08/2020, 12:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2020, 12:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 09:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/08/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 09:12

Interlocutória

•15/05/2025, 12:51

Sentença

•13/03/2025, 17:20

Sentença

•06/11/2024, 17:26

Despacho

•16/07/2024, 17:41

Despacho

•21/11/2023, 13:24

Despacho

•30/06/2023, 16:50

Despacho

•24/02/2023, 12:37

Despacho

•21/10/2022, 09:12

Despacho

•27/05/2022, 14:22

Despacho

•18/10/2021, 14:22

Despacho

•28/07/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:24

Despacho

•13/10/2020, 16:15

Todos os documentos(16)

Sentença

•13/10/2025, 11:09

Interlocutória

•08/09/2025, 12:17

Interlocutória

•15/05/2025, 12:51

Sentença

•13/03/2025, 17:20

Sentença

•06/11/2024, 17:26

Despacho

•16/07/2024, 17:41

Despacho

•21/11/2023, 13:24

Despacho

•30/06/2023, 16:50

Despacho

•24/02/2023, 12:37

Despacho

•21/10/2022, 09:12

Despacho

•27/05/2022, 14:22

Despacho

•18/10/2021, 14:22

Despacho

•28/07/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 18:24

Despacho

•13/10/2020, 16:15

Despacho

•28/08/2020, 13:52