Execução de Título Extrajudicial 0862512-36.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.703,55

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

CONDOMINIO VILLAS DE CASTILLA II

CNPJ

Autor

RAFAEL BACHEGA MAGELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES

OAB/PR 81594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de parte

21/03/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 21:07

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 00:14

Recebidos os autos

08/01/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 08:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:16

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de parte

21/03/2025, 03:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 21:07

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 10:20

Interlocutória

•09/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 00:14

Recebidos os autos

08/01/2025, 10:20

Expedição de tipo de documento.

08/01/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/01/2025, 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 08:55

Recebidos os autos

09/12/2024, 14:16

Decisão ou Despacho

09/12/2024, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Schimmelpfeng Lages (OAB 81594/PR) Processo 0862512-36.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Villas de Castilla Ii - Exectdo: Rafael Bachega Magela - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo. Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção e aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano. Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando ata de assembleia geral realizada em 2024 em que foi fixado o valor da taxa para o período, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:36

Recebidos os autos

01/11/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.

01/11/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:11

Realizado cálculo de custas

30/10/2024, 12:52

Realizado cálculo de custas

30/10/2024, 12:52

Distribuído por tipo

30/10/2024, 12:52

Despacho

•01/11/2024, 12:28