Execução Fiscal 0006849-76.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 734,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JANAINA TORRES DOS SANTOS

Reu

CANAL DE LEILOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 18:49

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0006849-76.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Janaina Torres dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 23:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 14:27

Emissão da Relação

06/11/2024, 13:32

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 18:49

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:19

Sentença

•05/11/2024, 16:03

11/11/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0006849-76.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Janaina Torres dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 23:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 13:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 14:27

Emissão da Relação

06/11/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:03

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 16:03

Registro de Sentença

05/11/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 09:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/08/2024, 13:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/08/2024, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2024, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:35

Apensado ao processo numero do processo

26/08/2024, 13:54

Desapensado do processo número do processo

26/08/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2024, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2024, 07:29

Proferida decisão interlocutória

24/08/2024, 07:29

Conclusos para decisão

16/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:36

Processo Desarquivado

15/08/2024, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 01:52

Arquivado Provisoriamente

22/09/2016, 15:59

Apensado ao processo numero do processo

22/09/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/08/2016, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 04:27

Conclusos para decisão

17/03/2016, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2016, 18:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/11/2015, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2015, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2015, 16:50

Conclusos para decisão

24/08/2015, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2015, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2015.

14/07/2015, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2015, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/05/2015, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2015.

06/05/2015, 18:40

Processo Desarquivado

06/05/2015, 13:50

Suspenso em Cartório

31/03/2015, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2015, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/01/2015, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2015, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2014, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2014, 09:12

Conclusos para despacho

26/11/2014, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2014, 18:44

Expedição de Certidão.

26/11/2014, 18:38

Expedição de Certidão.

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:42

Documento Digitalizado

23/10/2014, 16:41

Autos preparados para Leilão ou Praça

05/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Processo Desarquivado

03/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/06/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

15/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

26/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

08/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:43

Interlocutória

•24/08/2024, 07:29

Interlocutória

•29/08/2016, 16:43

Despacho

•27/08/2015, 16:50

Despacho

•17/12/2014, 09:12

Despacho

•23/10/2014, 16:42

Despacho

•23/10/2014, 16:42

Despacho

•23/10/2014, 16:42

Despacho

•23/10/2014, 16:42

Despacho

•23/10/2014, 16:42