Execução Fiscal 0028438-24.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GESSO DESIGN CENTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028438-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gesso Design Center Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:28

Sentença

•18/10/2024, 09:40

25/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028438-24.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gesso Design Center Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:28

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:40

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:04

Prazo em Curso

10/12/2018, 15:58

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2018.

17/08/2018, 21:33

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 18:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 18:59

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 15:10

Processo convertido em eletrônico

20/06/2018, 14:42

Documento Digitalizado

26/01/2015, 16:48

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:55

Conclusos para despacho

24/07/2014, 15:44

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 18:59

Despacho

•20/06/2018, 14:42