Execução Fiscal 0027346-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IZAURA TEREZINHA LOCHI ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARACI SILVIANE M S RODRIGUES

OAB/MS 6144·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB 6144/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027346-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Izaura Terezinha Lochi Rocha - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:10

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:10

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:49

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:49

Sentença

•16/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maraci Silviane M S Rodrigues (OAB 6144/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027346-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Izaura Terezinha Lochi Rocha - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:10

Registro de Sentença

16/10/2024, 11:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:02

Prazo em Curso

06/04/2017, 16:49

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2017.

09/03/2017, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 17:06

Conclusos para despacho

16/09/2015, 15:22

Autos preparados para expedição

23/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/11/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Despacho

•09/03/2017, 08:25