Execução Fiscal 0027859-76.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 180,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRANDE-GAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Grande - Gas Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0027859-76.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Grande - Gas Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 18:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:30

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:44

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:44

Sentença

•18/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Grande - Gas Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0027859-76.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Grande - Gas Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 18:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:30

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:12

Prazo em Curso

28/04/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:36

Expedição em análise para assinatura

08/03/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:59

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 22:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 22:08

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 16:29

Juntada de Mandado

06/08/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:06

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:04

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 18:15

Autos preparados para expedição

07/08/2017, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2017, 17:13

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 16:13

Processo convertido em eletrônico

20/01/2017, 15:48

Documento Digitalizado

14/11/2014, 14:00

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:55

Conclusos para despacho

24/07/2014, 15:44

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Despacho

•20/01/2017, 15:48