Execução Fiscal 0028090-06.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 231,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE GAVILAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Gavilan - réu-revel Processo 0028090-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Gavilan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 18:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:05

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:44

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:44

Sentença

•18/10/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Gavilan - réu-revel Processo 0028090-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Gavilan - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 18:07

Emissão da Relação

06/11/2024, 18:05

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 02:02

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 18:30

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:45

Prazo em Curso

23/08/2017, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:36

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 14:12

Autos preparados para expedição

02/06/2015, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2015, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2014, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00