Execução Fiscal 0029253-21.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0029253-21.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029253-21.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Distribuidora de Frios Medalha de Ouro Ltda. - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:51

Sentença

•29/10/2024, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

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