Execução Fiscal 0029888-02.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

R$ 879,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DENILSON DE LIMA RODRIGUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029888-02.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Denilson de Lima Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:30

Sentença

•29/10/2024, 14:24

25/11/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029888-02.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Denilson de Lima Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 18:17

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 15:39

Juntada de Informações

23/01/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:08

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:27

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

29/09/2020, 13:34

Prazo em Curso

28/09/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2020, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 02:16

Expedição de Certidão.

08/01/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 11:31

Conclusos para despacho

27/11/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 13:25

Processo convertido em eletrônico

27/11/2018, 13:19

Juntada de NULL

27/11/2018, 13:16

Documento Digitalizado

30/04/2015, 17:46

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:08

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:53

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 13:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/11/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/04/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2003, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 17:56

Despacho

•07/01/2019, 11:31

Despacho

•27/11/2018, 13:17