Execução Fiscal 0029616-08.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0029616-08.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029616-08.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Empreiteira Santos Goncalves Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:10

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

06/11/2024, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:12

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:47

Registro de Sentença

18/10/2024, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:10

Sentença

•18/10/2024, 09:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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