Execução Fiscal 0029256-73.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 279,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029256-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Distribuidora de Produtos Alimenticios S - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:30

Sentença

•29/10/2024, 14:24

25/11/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029256-73.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Distribuidora de Produtos Alimenticios S - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 12:29

Emissão da Relação

06/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 19:14

Juntada de Informações

22/02/2024, 19:34

Juntada de Mandado

21/09/2023, 16:55

Prazo em Curso

11/05/2016, 16:30

Expedição de Mandado.

18/04/2016, 10:25

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2016, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2016, 14:46

Conclusos para despacho

26/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

04/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:09

Despacho

•07/04/2016, 15:50