Execução Fiscal 0029902-83.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0029902-83.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029902-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nordeste Ind. Com. Imp. Exp. Ltda. - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:30

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:15

Sentença

•29/10/2024, 18:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Todas as movimentações(98)