Execução Fiscal 0029230-75.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0029230-75.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:58

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029230-75.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Despachante Marco Ltda. - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

07/11/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:38

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:15

Sentença

•29/10/2024, 18:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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