Execução Fiscal 0034576-07.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 430,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TANIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034576-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tania Aparecida Rodrigues dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:47

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:55

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:55

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:33

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 19:47

Sentença

•29/10/2024, 17:55

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legal

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25/11/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034576-07.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Tania Aparecida Rodrigues dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 19:47

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 11:57

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:55

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:41

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 14:28

Juntada de Informações

16/01/2024, 21:59

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:09

Prazo em Curso

27/01/2016, 14:52

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 18:17

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/11/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2014, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/11/2014, 14:44

Expedição de Certidão.

07/11/2014, 10:27

Processo convertido em eletrônico

07/11/2014, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2014, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2014, 17:21

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

24/09/2010, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

23/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

26/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Despacho

•07/11/2014, 09:57

Despacho

•07/11/2014, 09:56

Despacho

•07/11/2014, 09:56